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Consumidor

Compras internacionais: Receita Federal lança portal para sanar dúvidas sobre ‘taxa das blusinhas’

Segundo a Receita Federal, até o momento, não existia nenhum site confiável onde o comprador pudesse ter todas as orientações
Layane Costa -
Imagem ilustrativa (Freepik)

Com a nova taxação das compras internacionais, a famosa ‘taxa das blusinhas’, muitas dúvidas surgiram para os compradores em relação às compras internacionais. Para sanar essas dúvidas de forma clara, a Receita Federal, em parceria com os Correios, lançou o Portal Compras Internacionais.

O objetivo do Portal é auxiliar os consumidores a resolver os problemas durante as compras internacionais, apresentar as orientações, rastreamento das encomendas, além de esclarecer dúvidas sobre o pagamento de impostos e, também, dicas de como não cair em golpes.

Contudo, a Receita Federal afirmou que “até o momento, não existia nenhum site confiável onde o comprador pudesse ter todas as orientações completas sobre todos os problemas relacionados às encomendas”.

Dentro do Portal, é possível conversar com o assistente virtual da Receita Federal, o Leo, onde os consumidores tiram dúvidas relacionada a diversos assuntos.

Dúvidas frequentes sanadas no Portal Compras Internacionais:

  • Rastreamento de encomenda: passo a passo para acompanhar o envio da encomenda;
  • Pagamento de imposto: explicação de quando é necessário realizar o pagamento de impostos;
  • Encomenda não chegou: saiba as principais situações e possíveis soluções;
  • Encomenda devolvida: entenda os motivos que as encomendas internacionais são devolvidas;
  • Compra proibida: saiba quais são as proibições e restrições de compras internacionais;
  • Importação de medicamentos: entenda como importar medicamentos sem pagar impostos;
  • Golpes mais comuns: dicas de como não cair em golpes;
  • Programa Remessa Conforme: explicação do que é o programa, sites certificados e vantagens de comprar no Remessa Conforme.

Calculadora de Impostos

O Portal Compras Internacionais, possui uma calculadora de impostos, onde o comprador consegue informar o valor da sua compra em reais, a calculadora irá estimar o quanto terá que pagar de Imposto de Importação Federal e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Mato Grosso do Sul. A calculadora mostra também a diferença entre comprar de site certificado no Programa Remessa Conforme ou em outros sites.

‘Taxa das blusinhas’ em compras internacionais

Desde o último dia 1º, a taxação das compras internacionais foi efetivada, com cobrança em 20% sobre o valor de US$ 50.

Segundo a Shein, isenta o cliente da taxa de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Compras abaixo de US$ 50 terão 20% de imposto de importação, enquanto acima terão de 60%, com desconto de US$ 20.

A AliExpress informou que desde o dia 27 de julho os pedidos feitos na plataforma já seguem as novas regras. Entretanto, a Shopee anunciou que vai manter a gratuidade no frete durante o mês de agosto.

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