Na noite de terça-feira (1°), o Ministério da Fazenda divulgou a lista das casas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. Conforme a decisão divulgada, um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets podem operar no Brasil.
Desse total, 193 marcas de 89 empresas seguem operando em âmbito nacional, além de seis marcas de seis empresas que funcionarão em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
Conforme o Ministério, o número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.
Confira a lista de bets autorizadas clicando aqui.
Conforme o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).
A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
Com isso, até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o Governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
A partir de 11 de outubro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueará as páginas ilegais. Conforme o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
Como resgatar o dinheiro de bets irregulares
Os apostadores com dinheiro depositado em bets irregulares terão sete dias – a partir dessa quarta-feira (2) – para retirarem os valores. Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque.
Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
O usuário poderá escolher entre receber o dinheiro via PIX ou por transferência eletrônica disponível.
Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deverá acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
