O transporte coletivo de Campo Grande deve terminar 2023 sem o reajuste da tarifa aos usuários após audiência de conciliação entre Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus terminar sem acordo, nesta terça-feira (19).
O debate girou em torno da data para o reajuste anual da tarifa e revisão do contrato de 2012 que deveria ser feita a cada sete anos, ou seja, em 2019, mas que ainda não foi definido.
Vale lembrar que o Conselho de Regulação estabeleceu em 12 de dezembro a tarifa técnica em R$ 5.95, um aumento de R$ 0,15 em relação ao valor anterior. O último reajuste para a população foi em março, que estabeleceu o valor em R$ 4,65.
A tarifa técnica representa o valor pago ao Consórcio Guaicurus, somando a tarifa paga pela população e subsídios repassados pela Prefeitura e Governo do Estado.
A audiência de conciliação entre o Município de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus foi determinada pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O magistrado mediou o debate que terminou sem acordo entre as partes.
Participaram da audiência representantes do Consórcio Guaicurus, a prefeita Adriane Lopes (PP) e representantes da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e da PGM (Procuradoria Geral do Município).
O desembargador Eduardo Machado Rocha sugeriu provisoriamente um reajuste em 15 de janeiro, mas a data foi recusada pelo município porque seria preciso conversar com o Governo do Estado no início de janeiro para debater sobre o repasse para custear a passagem dos estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino).
O município, então, fez a proposta de reajuste tarifário em março, sob o argumento que a legislação federal prevê que a mudança deve ser feita a cada um ano. Outro ponto destacado foi que o tempo seria suficiente para que a Câmara Municipal de Campo Grande retornasse do recesso em fevereiro e debatesse a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Entre as justificativas do Consórcio Guaicurus para negar a proposta estava que o reajuste salarial já foi dado aos motoristas, mas que o valor não foi arrecadado, além que o contrato previa o reajuste em outubro.
As últimas propostas sobre datas para o reajuste anual por parte do município foi em 5 de fevereiro, enquanto o Consórcio Guaicurus propôs o mês de abril para fazer também a revisão do contrato. Contudo, as partes não chegaram a um acordo após uma hora de audiência e o debate deve ser retomado em 2024.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, explicou que as partes poderão voltar no início do ano que vem a debater o tema e confirmou que o passe deve permanecer em R$ 4,65 neste ano.
“Mas já está aprovado pelo Conselho de Regulação a tarifa técnica que será aplicada no próximo ano. A Agereg e o município de Campo Grande vão fazer esforços para buscar aquelas subvenções que foram feitas no outro ano para que esse aumento não chegue na ponta que é a população. Então, todos esses trabalhos de aprovação de ISS, subvenção do Governo do Estado em relação aos alunos, subvenções do município, tem o objetivo de não impactar a população”, ele explicou.
