A Prefeitura de Maracaju emitiu uma alerta para os empresários locais sobre a produção de falsos carimbos médicos na cidade. A orientação baseia-se em informações oriundas de próprios empresários que ao receberem o atestado, entraram em contato com a Unidade Básica de Saúde e confirmaram a não veracidade do documento. Bem como, empresas gráficas que tem recebido demandas de confecção de carimbos em nome de médicos por parte de terceiros.
Segundo o secretário de saúde, Thiago Olegario Caminha a denuncia foi realizada por um proprietário de uma gráfica da cidade que havia recebido um pedido para produzir dois carimbos de médicos que atuam no munícipio, mas que não tinha sido autorizado pelos profissionais da saúde.
“Decidimos informar através da mídia, para que os empresários fiquem atentos, pois percebemos que com a chegada de empresas que estão se instalando na cidade, o número de pessoas de fora aumentou. Com isso os atestados também,” explicou.
Alerta
A Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Administração vem a público informar e orientar empresários, comerciantes e empreendedores sobre os crescentes casos de atestados médicos falsos no município.
O secretário orienta aos empresários que desconfiarem do atestado médico, basta entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde.
Crime
Falsificar atestado médico é crime. O Código Penal prevê reclusão de até 6 anos ao infrator. De demissão por justa causa a prisão por até seis anos, o crime de falsificação de atestado médico traz diversos prejuízos ao infrator que responde por esse delito.
O que diz o artigo 297 do Código Penal?
Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.
