Saiba quem tem direito em MS: Governo paga R$ 15 mil pelo Auxílio Brasil

A CEF (Caixa Econômica Federal) está prestes a iniciar os depósitos de R$ 15 mil como parte do Auxílio Brasil para os beneficiários do antigo programa social cujos dados pessoais foram vazados de forma indevida.

Para agilizar o processo de indenização, o Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) lançou um portal.

Por meio desse portal, os antigos titulares do Auxílio Brasil podem verificar se têm direito ao recebimento dos valores.

Essas informações confidenciais foram compartilhadas indevidamente com bancos correspondentes, que as utilizaram para oferecer empréstimos e produtos financeiros.

Quem pode receber

Recentemente, um tribunal federal determinou que os afetados devem receber uma indenização de R$ 15 mil. É importante notar que essa decisão pode ser contestada e que os pagamentos não estão garantidos no momento.

Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:

• Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
• R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
• O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Consulta

O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo.

Pagamento

O pagamento da indenização, por meio do Instituto Sigilo, não é garantido, já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.

O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. Segundo a organização, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização.