O Procon MS (Subsecretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul suspendeu as atividades de uma revendedora irregular de gás de cozinha, localizada na rua Yokohama, na Vila Palmira, em Campo Grande. A empresa atuava sem a autorização do órgão competente, a ANP (Agência Nacional de Petróleo). A ação foi executada após denúncias dos consumidores.
A operação foi realizada em conjunto com a Decon/MS (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).
No endereço, foram encontrados dez botijões vazios. Entretanto, foi comunicado à fiscalização a existência de outras 48 unidades pertencentes à empresa em outro local, este na rua Pinto D’Água, no Recanto dos Pássaros, denominada Recanto Comércio de GLP Ltda, onde foram encontradas 48 unidades, das quais 31 vazias e 17 contendo gás. O levantamento realizado constatou que há comercialização diária do produto.
Não bastasse as irregularidades relacionadas com o gás, na empresa estavam expostos à venda inúmeros recipientes com água e embalagens de carvão sem precificação. Também não foi encontrado exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes e, consequentemente, placa que indicasse a sua existência, o que também fere as normais legais.
Diante dos problemas envolvendo as relações de consumo, foi determinada a suspensão das atividades comerciais desenvolvidas, até que sejam sanadas todas as irregularidades e apresentadas comprovações na sede do Procon Estadual. Caso a empresa volte a funcionar sem atender às determinações, estará constatado o crime de desobediência, passível de novas sanções.
