A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção para encomendas internacionais com valores de até 50 dólares. Em nota, a entidade afirmou que não haverá mais distinção entre compras de pessoas jurídicas e físicas.
Com isso, as encomendas internacionais com valores inferiores a 50 dólares também estarão sujeitas à taxação. Atualmente, o valor cobrado quando há a taxa é de 60% sobre o valor do produto.
A medida foi tomada pelo Governo Federal após pedidos de gigantes varejistas do mercado brasileiro, que convivem com concorrência considerada desleal com players asiáticos online como Shein, Aliexpress e Shopee.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, já havia anunciado que o Governo tomaria providências para estabelecer medidas tributárias sobre as empresas asiáticas que comercializam no Brasil sem recolher impostos.
O combate a essa prática deve gerar de 7 bilhões a 8 bilhões de reais em novas receitas para o governo, segundo o ministro.
