Propaganda e equipamentos: quatro postos de combustíveis de MS são autuados por irregularidades

Quatro postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul foram autuados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil) durante fiscalizações entre 5 e 15 de junho. 

O Estado foi uma das 16 unidades da federação que participaram do monitoramento que observou a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e instrumentos ao correto manuseio dos produtos e às documentações de autorização de funcionamento das empresas e de movimentações dos combustíveis. 

Em Mato Grosso do Sul, as visitas dos fiscais foram feitas em Campo Grande, Dourados, Itaporã, Ponta Porã e Rio Brilhante. Passaram pela fiscalização 12 postos revendedores de combustíveis, cinco transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), um produtor de biodiesel e dois produtores de etanol.

• Um revendedor de combustíveis foi autuado por não apresentar os equipamentos necessários para análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores;
• Produtor de etanol autuado por não reportar informações nos Certificados de Qualidade dos produtos comercializados. 

Já em Itaporã, a 223 km de Campo Grande, em dois locais também foram encontradas irregularidades:

• Posto revendedor de combustível teve um bico de gasolina comum interditado, por irregularidade na quantidade dispensada;
• Posto revendedor de combustível autuado por não expor corretamente o valor dos combustíveis aos consumidores no painel de preços. O local também teve um bico de gasolina comum interditado por falha no display do painel do equipamento medidor.

De acordo com a ANP, as fiscalizações são realizadas em regiões e agentes econômicos “com indícios de irregularidades” a partir de informações da Ouvidoria do órgão, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP.

As sanções aos estabelecimentos autuados pela ANP são aplicadas após processo administrativo, em que o proprietário tem direito à defesa e ao contraditório. As multas, quando aplicadas, variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.