Dois postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul receberam autos de infração por irregularidades emitidos pelo Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) durante fiscalizações do Mutirão do Preço Justo. A ação visa monitorar os preços do diesel e da gasolina após a redução anunciada pela Petrobras em maio.
As equipes de monitoramento e fiscalização estiveram em 24 postos de combustíveis nos municípios de Campo Grande, Paranaíba e Terenos.
No caso de Paranaíba, distante 407 km da Capital, foram lavrados dois autos de infração. Um foi sobre a falta de identificação de preço visível ao consumidor e outro referente à ausência de placa que informe a diferença percentual entre gasolina e etanol.
Além dessas infrações, quatro postos de combustíveis possuem auto de constatação, em que o fornecedor tem o prazo de 20 dias para apresentar a manifestação e documentos pertinentes.
De acordo com o Procon/MS, as penalidades administrativas de multa levam em consideração critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual 15.647/2021, como gravidade da infração, as circunstâncias agravantes, como a reincidência, e o porte da empresa.
A multa mínima no caso dos postos de abastecimento é estabelecida em 200 Uferms (atualmente R$ 47,40 cada), o que representa na cotação atual R$ 9.480,00.
Mutirão Preço Justo em MS
O Mutirão do Preço Justo é realizado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) em parceria com os órgãos de defesa do consumidor municipais, estaduais e federais. Na próxima terça-feira (30), o órgão federal deve divulgar o relatório dos preços médios dos combustíveis em todos os estados e o Distrito Federal.
A Senacon, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um canal para denúncias em que o consumidor pode relatar práticas abusivas dos postos de combustíveis. O balanço até às 14h, da última quinta-feira (26), apontou 4.236 denúncias de consumidores de todos os estados e DF.
Destas, 66 foram de Mato Grosso do Sul. Minas Gerais é o que lidera o número de denúncias, com 592 notificações. De acordo com a pasta, os números são parciais e não é possível detalhar as cidades no momento.
Depois das fiscalizações, a Senacon irá identificar os preços médios praticados pelo mercado, considerando as alterações por região e estados. A partir desse diagnóstico, o órgão terá informações de referência para monitorar o mercado e, se necessário, agir com as medidas cabíveis.
A secretaria afirma que os Procons têm autorização para fazer pesquisas de preços, solicitar informações aos postos de combustíveis e aplicar sanções quando necessário.
Como denunciar preço abusivo de combustível em MS?
Os consumidores podem fazer denúncias ao Procon-MS sobre preços abusivos ou suspeita de combustível adulterado nos postos de combustíveis pelo telefone 151 ou formulário online pelo site.
Além disso, a Senacon disponibiliza o Formulário para o Mutirão do Preço Justo para que os consumidores possam fazer denúncias. Clique aqui e acesse.
