Procon autua dois postos de Mato Grosso do Sul por irregularidades nas propagandas de preços

Dois postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul receberam autos de infração por irregularidades emitidos pelo Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) durante fiscalizações do Mutirão do Preço Justo. A ação visa monitorar os preços do diesel e da gasolina após a redução anunciada pela Petrobras em maio. 

As equipes de monitoramento e fiscalização estiveram em 24 postos de combustíveis nos municípios de Campo Grande, Paranaíba e Terenos. 

No caso de Paranaíba, distante 407 km da Capital, foram lavrados dois autos de infração. Um foi sobre a falta de identificação de preço visível ao consumidor e outro referente à ausência de placa que informe a diferença percentual entre gasolina e etanol.

De acordo com o Procon/MS, as penalidades administrativas de multa levam em consideração critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual 15.647/2021, como gravidade da infração, as circunstâncias agravantes, como a reincidência, e o porte da empresa. 

A multa mínima no caso dos postos de abastecimento é estabelecida em 200 Uferms (atualmente R$ 47,40 cada), o que representa na cotação atual R$ 9.480,00.

Mutirão Preço Justo em MS

O Mutirão do Preço Justo é realizado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) em parceria com os órgãos de defesa do consumidor municipais, estaduais e federais. Na próxima terça-feira (30), o órgão federal deve divulgar o relatório dos preços médios dos combustíveis em todos os estados e o Distrito Federal. 

A Senacon, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um canal para denúncias em que o consumidor pode relatar práticas abusivas dos postos de combustíveis. O balanço até às 14h, da última quinta-feira (26), apontou 4.236 denúncias de consumidores de todos os estados e DF. 

Destas, 66 foram de Mato Grosso do Sul. Minas Gerais é o que lidera o número de denúncias, com 592 notificações. De acordo com a pasta, os números são parciais e não é possível detalhar as cidades no momento. 

Depois das fiscalizações, a Senacon irá identificar os preços médios praticados pelo mercado, considerando as alterações por região e estados. A partir desse diagnóstico, o órgão terá informações de referência para monitorar o mercado e, se necessário, agir com as medidas cabíveis.

A secretaria afirma que os Procons têm autorização para fazer pesquisas de preços, solicitar informações aos postos de combustíveis e aplicar sanções quando necessário.

Como denunciar preço abusivo de combustível em MS?

Os consumidores podem fazer denúncias ao Procon-MS sobre preços abusivos ou suspeita de combustível adulterado nos postos de combustíveis pelo telefone 151 ou formulário online pelo site. 

Além disso, a Senacon disponibiliza o Formulário para o Mutirão do Preço Justo para que os consumidores possam fazer denúncias. Clique aqui e acesse.