A ansiedade de conhecer o mar do nordeste tomava conta quando uma enfermeira de Campo Grande, de 26 anos, precisou mudar todos os planos diante do comunicado da 123 Milhas em suspender as passagens. Na segunda-feira (4), a 5ª Vara do Juizado Especial Central determinou tutela antecipada de urgência para a empresa emitir as passagens no período previsto do pacote comprado.
Conforme a decisão da juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, houve entendimento na comprovação de pagamento das passagens e cancelamento unilateral da empresa. Entretanto, a proximidade com a data da viagem dificulta a emissão da passagem pela empresa, com isso, ficou determinado o bloqueio nas contas da 123 Milhas no valor pago pela cliente.
“Ocorre que, embora possível juridicamente a determinação à empresa para cumprimento forçado da medida sob pena multa, neste caso específico, torna-se impossível de cumprimento eventual tutela concedida. Isso porque a proximidade da data da viagem não garante a efetividade do provimento jurisdicional. Assim, tendo em vista que se trata de relação de consumo, na qual o consumidor é a parte hipossuficiente e, ainda, considerando todo o contexto atual que envolve a empresa requerida, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar o bloqueio de R$ 3.575,88, com vistas a garantir o resultado útil do processo”, diz parte do processo.
A intimação foi enviada para a sede da empresa, em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Também foi designada uma audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência. A ação foi judicializada pelas advogadas Helga Pereira Dias e Natalie Fraulob Pissini, após a família comprar um pacote de passagens aéreas para cinco adultos e uma criança. Atualmente, a cotação para as passagens ultrapassa R$ 20 mil.
“Ingressamos judicialmente para cumprir [acordo do contrato], danos morais e a tutela de urgência. Existem muitas pessoas com problemas com a 123 Milhas, sem saber o que fazer. [A situação financeira da empresa] está se complicando, mas se as pessoas não tomarem providências, procurar os direitos agora, ficará mais difícil depois. A pessoa tem que ter ciência do que está acontecendo, que tem processos sendo deferido, que podem ingressar com suas ações para, pelo menos, garantir o sucesso das demandas”, completa Helga.
Viajem cancelada
A família iria desembarcar em Recife, conhecer Porto de Galinhas e Maragogi, entretanto, tiveram os planos frustrados. A enfermeira conta foram duas compras, uma parcela em oito vezes e a outra em 10. A viagem seria para realizar o sonho de conhecer o Nordeste, na comemoração do aniversário do esposo e do filho, de três anos.
“Em vez de fazer uma festinha para ele decidimos levá-lo a praia e para viajar de avião pela primeira vez, além de ser o sonho da minha sogra ir para o nordeste. Ela passou dias organizando os passeios, vendo aluguel de carro, estudando a tábua das marés, para que tudo saísse perfeito. Não temos condições de pagar [novas passagens], no entanto, como minha sogra teve todo o trabalho de organizar e por ser um sonho dela, talvez metade do grupo irá, e nós não”, relata.
O prejuízo ainda soma as reversas no local escolhido, que já haviam sido pagos. “Tinha feito a reserva das hospedagens, uma foi pago 50%, com possibilidade de reembolso de apenas 90%, o outro que ainda sigo pagando, por ser parcelado também. Estamos aguardando a decisão da Justiça frente ao caso, estamos na ansiedade do que será decidido”.
123 Milhas em recuperação judicial
A reportagem entrou em contato com a empresa para comentar a decisão. O espaço segue aberto para um posicionamento. Desde agosto, a agência suspendeu pacotes com datas flexíveis e promocionais. Ainda no mesmo mês, entrou com pedido de recuperação judicial estimado de R$ 2,3 bilhões. O pedido alega que a empresa passa pela pior crise financeira, desde a fundação em 2016.
No último comunicado, a 123 milhas afirmou que “devolverá integralmente o valor pago por meio de vouchers, acrescido de correção monetária de 150% do CDI ao mês – acima da inflação e dos juros do mercado. Você poderá usar os vouchers em outros produtos da 123milhas, seja para passagens aéreas, hotéis ou pacotes”.
Ação coletiva
Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul ingressou com Ação Civil Coletiva, solicitando liminar, para que a empresa 123 Milhas atenda os interesses dos consumidores. Eles querem que os consumidores lesados tenham opções diante do cancelamento dos pacotes.
A ação corre na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande e a Associação quer que a empresa dê aos consumidores as opções que a legislação confere diante dos cancelamentos de produtos da linha Promo, de forma unilateral e repentina.
