Menos de R$ 250. Esse é o limite para que brasileiros garantam suas comprinhas da China em plataformas on-line sem serem taxados. As novas regras regulamentam as compras, mas podem até dobrar o valor, caso o consumidor exceda o limite de 50 dólares por compra.
Quem é consumidor cativo da plataforma Shein já notou o aumento nos preços. Isso acontece porque entre as mudanças impostas pelo Programa Remessa Conforme, desde o dia 1º de agosto o ICMS sobre as compras é padronizado em 17% e pago pelo consumidor.
Essas são as principais mudanças para o consumidor, que além de arcar com o custo de ICMS deve estar atento ao valor da compra, que pode até dobrar caso exceda os 50 dólares permitidos por lei.
Gerente de comércio exterior da Efficienza Negócios Internacionais, Rafael Vanin Pinto explica que com certeza os produtos vão ficar mais caros, mas é uma oportunidade para as empresas serem transparentes. “Vai aumentar de valor, porque se antes tinha uma amostragem para ser tributado, agora vai ser para todos. Agora também cabe à empresa destacar o custo do ICMS em cada compra”, conta.
Compra pode dobrar de valor se ultrapassar definida cota
Importante frisar que a alíquota de importação de produtos enviados de pessoa jurídica para pessoa física é de 60% e só estão isentas as compras até 50 dólares, feitas em empresas que aderirem ao Programa Remessa Conforme.
Caso a empresa não faça a adesão ou o valor da compra exceda os 50 dólares, em torno de R$ 245, a alíquota de 60% do imposto federal será cobrada. Para se ter ideia, uma compra de R$ 300 incluindo o frete, que excede a cota, terá de pagar mais R$ 180 do imposto de importação, mais R$ 129 de ICMS, totalizando R$ 309 de imposto. Então, a compra de R$ 300 passa a custar R$ 609.
O especialista Rafael Vanin explica ainda que não há limite de compras por consumidor, porém, todas as remessas passam pela Receita Federal. “Claro que há um monitoramento e compras suspeitas poderão ser investigadas. Um consumidor que faz muitas compras pode configurar comércio”, explica.
Adesão das empresas facilita entrega
A Shein foi a primeira empresa a aderir ao programa Remessa Conforme e está nos trâmites para se adaptar. O programa também prevê tratamento aduaneiro mais rápido e econômico. As vantagens incidem sobre as compras transportadas tanto pelos Correios como por empresas de courier, independentemente do remetente ser pessoa física ou jurídica.
O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores.
As remessas chegadas ao País continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Mas, ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
