A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sugeriu que o Residencial Athenas, conhecido como “Carandiru”, seja desapropriado para a conclusão da construção para inclusão em programa habitacional popular em benefício de quem já mora no local, ocupado há mais de 20 anos. A reunião aconteceu entre a Defensoria e órgãos municipais.
A SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) informou que já foram identificadas 23 famílias no residencial, por meio de lista do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e, que estão terminando o levantamento para repassar a AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para verificar quem tem direito ao benefício do auxílio-moradia. Ainda segundo as pastas, a maioria das famílias já recebe benefícios assistenciais.
O Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria sugeriu a desapropriação da área para a conclusão da construção para inclusão em programa habitacional do município em uma possível parceria com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), na solução do problema de habitação das famílias que se estão na ocupação.
Ainda de acordo com a Defensoria, foi questionado a participação dos órgãos públicos envolvidos sobre na Operação Abre-Te-Sésamo realizada pelas Polícias Civil e Militar, no último dia 06 de junho e como ocorreu a convocação para a de cisão judicial que resultou na interdição do local pelo Corpo de Bombeiros e consequente corte de energia elétrica.
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria solicitou a religação da luz para os moradores, devido ação civil pública movida em 2016 na qual ficou decidido pela disponibilização do serviços essencial aos moradores, independentemente da comprovação documental da posse ou propriedade.
“A operação realizada foi restrita ao âmbito criminal não tendo justificativa para atuação da Defesa Civil ou dos Bombeiros. Além disso, seria imprescindível a prestação de informações pelo Município para melhor instruir o pedido de restabelecimento da energia elétrica no local de modo a garantir o respeito ao direito à moradia das famílias vulneráveis que habitam o residencial”, disse o defensor público Carlos Oliveira.
Ficou então agendado de uma nova reunião após o recebimento das respostas dos ofícios expedidos pela Defensoria Pública e o levantamento documentação pela SAS.
A Defensoria informa que realizou duas visitas técnicas ao local para levantar informações sobre a legalidade da ação, e um atendimento individual, na Unidade Fórum, para assistidas e assistidos que residem nos três blocos inacabados do “Carandirú”.
Operação
No último dia 6 de junho, as ruas ao entorno do residencial foram fechadas pela manhã e, antes das 6h da manhã, 321 agentes da polícia, perícia, assistência social, bombeiros e até um helicóptero. Foram 12 pessoas presas, entre elas duas mulheres. Além disso, um adolescente foi apreendido.
Dentre as atuações, a Defensoria protocolou o dia 14, um pedido de providências na ação de reintegração de posse do residencial Atenas, em razão da tentativa forçada da retirada dos moradores, a partir da suspensão da energia.
