A cada mês de 2023, Procon-MS teve mais de 100 denúncias de idosos contestando empréstimos

A cada mês de 2023, o Procon de Mato Grosso do Sul recebe mais de 100 denúncias de aposentados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), contestando empréstimos consignados adquiridos com instituições financeiras. Até agora, foram 411 reclamações no órgão que protege o consumidor.

De acordo com o Procon-MS, do total de queixas, 176 são de clientes afirmando que não contrataram o serviço de crédito, evidenciando falha na modalidade de serviço que oferece aprovação de contrato e liberação do dinheiro sem que o cliente precise sair de casa.

Outras 61 contestações são sobre o cálculo de juros e saldo devedor e 50 por cobrança indevida ou abusiva para alterar ou cancelar o contrato.

Para se prevenir, a delegada recomenda que tanto idosos quanto a família dos aposentados estejam atentos aos extratos bancários e faturas de cartão de crédito. Caso alguma irregularidade seja observada, o caminho é informar o banco e a polícia. 

“Imediatamente devem entrar em contato com o banco ou instituição financeira responsável para informar a situação e solicitar o cancelamento do empréstimo. A Polícia Civil reforça a importância da denúncia de casos de golpes, para que as autoridades possam tomar as medidas necessárias e responsabilizar os criminosos envolvidos”, finaliza. 

No site Reclame Aqui, que reúne depoimento de clientes de diversas empresas do País, relato de idosos questionando empréstimos autorizados também são comuns. Em março, filho de uma aposentada contou sobre a experiência que a mãe passou. 

“Minha mãe (idosa) foi até o banco sacar o valor da aposentadoria quando foi surpreendida por um desconto de metade do valor. Já em desespero ela pediu ao banco para informar do que se tratava e o mesmo disse que era um empréstimo concedido por um banco digital”, explica. 

Como o serviço não havia sido contratado, a família entrou em contato com a financeira, que se negou a fazer o cancelamento do empréstimo.

“Disseram que o desconto é devido e não encontrou nenhuma irregularidade. Pedi a atendente uma via do contrato e não tem assinatura, ela disse que uma foto do rosto da pessoa, que pode ser pega em qualquer lugar, é a assinatura. Além da assinatura, não tem e-mail e o telefone não é o da minha mãe. Perguntei como foi realizado o contato e o empréstimo e eles se negaram a responder”, finalizou.

O caso foi registrado e está sob investigação da Polícia Civil. O Jornal Midiamax entrou em contato com o banco digital citado pelo filho da vítima e com outras instituições financeiras que oferecem empréstimos “sem sair de casa”, no entanto, nenhuma se manifestou sobre como garantem a segurança das transações. 

Em matérias publicas pelo Jornal Midiamax, o crime contra idosos também já foi noticiado diversas vezes. Em Dourados, aposentada de 63 anos descobriu, mesmo sem pedir, empréstimo de R$ 14.453,22 com parcelas mensais de R$ 394. 

Na mesma cidade, idoso de 76 nos teve duas supressas desagradáveis. A primeira delas, boleto em seu nome no valor de R$ 48 mil, a outra, descoberta de empréstimo que não fez, no valor de R$ 25.637,62.

Nova Lei em MS

Com o problema crônico que se estende por diferentes municípios, na quarta-feira (10) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação projeto de lei que torna obrigatório a assinatura física para concessão de empréstimos consignados a idosos. Com isso, a proposta espera dar mais segurança para as transações, já que, a partir da mudança, quem solicitar o serviço terá de ir presencialmente ao banco. 

Pelo texto da proposta, a instituição financeira que descumprir a medida estará sujeita a pena de advertência ou multa que chega a 2 mil Uferms (Unidades de Referência Fiscal de MS), a depender da violação em caso de reincidência.

Autor do projeto, o deputado estadual Jamilson Name afirma que a proposta nasceu após análise da realidade do Estado e após um caso de golpe do consignado contra uma tia. “É de extrema importância a gente proteger nossos idosos nessa era digital, do pix e do aplicativo. Muitas vezes eles não têm conhecimento e por isso, cabe a nós legisladores trabalhar para garantir a segurança financeira das pessoas”, pontuou.

Em vias do projeto de lei ser sancionado, o Procon-MS informou que vai executar e fiscalizar a legislação. O órgão ainda aponta orientações importantes para aposentados. “Se recomenda ao contratar empréstimos consignados avaliar a real necessidade e impacto sobre a renda, nunca adquirir o serviço com pessoas estranhas, na rua, por telefone ou mesmo emprestar o nome para terceiros. Também é importante proteger dados como o número de CPF e do cartão do INSS”, finaliza.

Dúvidas, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas ao Procon pelo telefone 151 ou registradas pelo site www.procon.ms.gov.br. Atendimento presencial acontece das 7h às 19h, nos postos de atendimento na Rua 13 de Junho, 930.