O MEC (Ministério da Educação), a pedido do Jornal Midiamax, revela que 20.613 estudantes em Mato Grosso do Sul estão com dívidas no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Essa inadimplência corresponde a período superior a 90 dias, mas o que poucos estudantes ou profissionais recém-formados não sabem é que os descontos — de renegociação — podem chegar a 92% e que a dívida também pode ser parcelada. A dívida não caduca e quem não paga, além de se prejudicar, vai atrapalhar a vida do fiador, do avalista — que normalmente é um parente ou um amigo.
O prazo para renegociação foi aberto em março e termina em 31 de agosto. Essa semana, uma votação no Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (24), a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fies. A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. No entanto, para chegar a esta faixa de desconto é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Há várias faixas de descontos para o pagamento de dívidas com o Fies. Quem estiver com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) pode ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%. Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. O montante total devido pelos estudantes dos 26 Estados e Distrito Federal soma R$ 6,6 bilhões.
Para os demais casos, o desconto será de 86,5% sobre o valor principal da dívida. Em ambas as opções, os descontos valem para pagamento à vista ou quitação em dez parcelas mensais e sucessivas, com reajuste pela Selic (Taxa de Serviço e Liquidação de Custódia). Até agora, já fizeram a renegociação de mais de 185 mil beneficiários do Fies. Mais de R$ 198 milhões que retornaram aos cofres públicos, antes tidos como irrecuperáveis, o que vai contribuir para a sustentabilidade do Fundo.
Fies não pago representa problemas para estudante e avalista
O contabilista e advogado tributário Elias Guerra defende que estudantes e profissionais recém-formados procurem chegar a um acordo para pagamento da dívida. O motivo: fiadores e avalistas, normalmente familiares e amigos, podem ser prejudicados com a restrição do nome em entidades como Serasa, SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Cadim (Cadastro de Inadimplentes) — voltado para empresas e pessoas jurídicas.
Para Elias Guerra, também é importante que se leve em consideração que a pessoa não está inadimplente porque quer, e sim pelo momento econômico desfavorável. O cenário é de juros altos, inflação galopante, desemprego e de se refazer dos estragos provocados pela pandemia da Covid-19. “Infelizmente, muitos profissionais recém-formados não conseguem uma inserção rápida no mercado de trabalho e essa questão não deve ser ignorada. Quem puder renegociar, será muito bom aproveitar a chance de descontos”, explicou Elias Guerra.
Como renegociar com a Caixa Econômica?
Na Caixa Econômica Federal, as renegociações poderão ser feitas de forma 100% digital pelo site sifesweb. Vão poder renegociar os estudantes que possuem contratos firmados até 31 de dezembro de 2017 e que estavam com parcelas em atraso há mais de 90 dias na data da publicação da Medida Provisória, em 30 de dezembro do ano passado. Na Caixa, a dívida média é de R$ 35 mil por estudante. Mais informações no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0101.
Como renegociar com o Banco do Brasil?
A renegociação poderá ser feita de forma digital pelo aplicativo. Para aderir à renegociação pelo canal mobile, o caminho é acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies. Por meio da solução, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
Em poucos passos, será possível contratar a renegociação e gerar o boleto para o pagamento integral da dívida ou da entrada, conforme preferir. Além do mobile, a contratação também poderá ser realizada em qualquer agência do Banco do Brasil, com as mesmas condições. As regras da renegociação estão de acordo com o estabelecido pelo Comitê Gestor do Fies. Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).
