O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar eventuais práticas abusivas cometidas pela Pernambucana Financiado, por meio dos contratos de cartão de crédito. O edital, assinado pelo promotor de Justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (6).
Consta nos autos que os fatos vieram à tona a partir de um ofício enviado pelo Procon Municipal à promotoria da comarca, informando que pelo menos 19 consumidores apresentaram reclamação. As informações são de que a empresa, no ato da contratação, atrelava à fatura do cartão outros serviços que não haviam sido autorizados.
Dessa forma, efetuava a cobrança dos produtos, especialmente seguros, sem que o consumidor tivesse conhecimento. “Resta claro que a empresa vem atuando de maneira recorrente e abusiva [práticas abusivas] contra a boa fé dos consumidores, considerando sua vulnerabilidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Luiz Akira Yoshio Otsubo, assessor especial do Procon de Três Lagoas, em documento enviado ao MPMS.
Práticas Abusivas
Em um dos casos, uma consumidora contratou crédito de R$ 1 mil, parcelado em três vezes de R$ 451. Ocorre que, logo na primeira fatura, constatou-se que o valor estava bem acima do combinado. Ao verificar, constatou taxas de serviços não autorizados. Outro consumidor, que, apesar de pedir o cartão, sequer fez compras e mesmo assim recebeu cobranças. O caso segue em apuração e o MPMS aguarda documentos e vem realizando oitivas.
