Uma cartilha que mapeia serviços ao longo das rodovias brasileiras foi lançada pelos ministérios da Justiça (MJSP) e do Turismo (MTur), em comemoração ao aniversário de uma década da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).
“A defesa do consumidor deve ser feita de forma despolitizada e pelo interesse público em primeiro lugar”, afirma o ministro Anderson Torres.
A publicação orienta o consumidor viajante sobre itens obrigatórios de segurança, desde o respeito às regras de trânsito até esclarecimento de dúvidas sobre o tráfego em rodovias federais e estaduais.
Para o ministro do Turismo, Carlos Brito, a cartilha chega no momento de retomada das atividades. “Este boletim vai auxiliar os turistas na preparação de viagens rodoviárias e oferece todas as informações sobre os direitos e deveres dos consumidores na contratação de serviços, tornando-as mais seguras e contribuindo para melhores experiências”, completou Brito.
A cartilha “Consumidor Turista – Viajando de Carro” pode ser acessada no endereço eletrônico https://www.gov.br/turismo.
Código de Defesa do Consumidor
Durante o evento, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi lembrado pelas autoridades como um direito fundamental do cidadão. “Esse livrinho mudou a história do nosso país. A partir dele houve um equilíbrio na relação de consumo entre compradores e fornecedores”, disse o ministro Anderson Torres. Ele lembrou ainda que hoje, “do restaurante mais chique à padaria, o Código está amarrado numa cordinha perto do caixa para qualquer um consultar”, diz.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, trata-se do maior instrumento de cidadania depois da Constituição da República. Para ele, “estamos sendo testemunhas oculares” de como o aparato estatal em defesa do consumidor está facilitando a vida do cidadão brasileiro.”
Roca defendeu também a modernização da legislação e destacou a necessidade de expandir o alcance do sistema de defesa do consumidor. “E para isso, é preciso unir esforços das células de proteção, que são os Procons e o Ministério Público, os órgãos regionais, estaduais e municipais em conjunto com a Senacon. Precisamos rumar juntos e unificar essas forças em defesa do cidadão comum para proteger os consumidores no Brasil”, finalizou.
Soluções
Nos últimos dez anos, a Senacon recebeu mais de 5,5 milhões de queixas dos consumidores brasileiros. A partir de 2014, com a criação da plataforma Consumidor.gov.br, 78% das reclamações foram atendidas, com prazo médio de 7 dias. Isso corresponde a 3,7 milhões de casos solucionados e de entendimento entre o cidadão e as empresas no Brasil.
Criada por meio do Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, a Senacon atua para garantir os direitos dos consumidores e funciona como braço do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne também o Ministério Público e mais de 600 Procons, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de defesa do consumidor, em todo o país.
A Senacon analisa as questões nacionais de interesse geral e dita como deve ser a conversa entre fornecedores e consumidores. A Secretaria está sempre acompanhando o mercado, a cooperação técnica com órgãos e agências reguladoras, para avaliar o impacto da prestação de serviços sobre os consumidores. Caso seja constatada alguma infração ou dano ao consumidor, a Senacon repreende e pune os responsáveis. Se a questão envolver empresas estrangeiras, a Secretaria também defende os consumidores brasileiros.
