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Consumidor

Dono de conveniência é condenado por vender 230 quilos de ‘carne imprópria’ em MS

Alguns produtos eram de fabricação caseira e não tinham autorização
Arquivo -

O proprietário de uma conveniência localizada no bairro Aeroporto, em Corumbá, a 425 quilômetros de , foi condenado por expor à venda 250,3 quilos de carne em condições impróprias para consumo. Ele deverá pagar prestações pecuniárias ao Conselho da Comunidade, do Fórum do Município.

Consta que, em março de 2017, foi realizada uma operação de fiscalização envolvendo a (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul), a Vigilância Sanitária Estadual, a Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Civil, com o objetivo de combater irregularidades nas relações de consumo. 

Naquela oportunidade, foram encontrados no estabelecimento 144,800 quilos de carne bovina em péssimo estado de conservação, em balcão refrigerado que não estava funcionando corretamente, 72,800 quilos de linguiça, oriunda de fabricação própria, porém sem registro no serviço de inspeção veterinária oficial, 27,120 quilos de charque sem registro, e mais 5,650 quilos de carne previamente moída.

Ao avaliar o caso, o juiz André Luiz Monteiro, da 1ª Vara Criminal de Corumbá, julgou procedente o pedido para condenar o proprietário. A pena inicial foi de dois anos de prisão em regime aberto, substituída por prestação pecuniária de um salário mínimo ao Conselho da Comunidade. Além disso, também terá que arcar com as custas processuais.

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