Encerra nesta semana o prazo dado no último dia 26 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a agência online Hurb se explicar por suspostamente não cumprir a entrega de pacotes de viagens vendidos durante a pandemia. A empresa foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na semana passada.
Somente nos últimos 30 dias, o órgão recebeu mais de 2,7 mil reclamações contra a Hurb. “Segundo publicações na imprensa, quando o setor de turismo enfrentava restrições por conta da pandemia, em 2020, a Hurb teria vendido pacotes de viagem com datas flexíveis, válidos por até dois anos. Porém, agora em 2022, com a retomada das atividades do setor, a empresa estaria enfrentando dificuldades para honrar os contratos”, explicou a Senacon, em nota.
Direitos dos consumidores
A secretaria investiga o caso e pretende esclarecer os fatos para adotar medidas para proteger os direitos dos consumidores “contra eventuais abusos praticados pela Hurb”. Dentre outras sanções, caso seja aberto um processo administrativo contra a empresa, ela pode ser condenada a uma multa de R$ 13 milhões.
Em nota enviada à Agência Brasil, a empresa informa que, em relação à intimação da Senacon, “o Hurb não comenta processos e/ou ações em andamento. Aproveita para informar, contudo, que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades”.
Ainda na nota, afirmou que preza pela transparência, que o setor de turismo enfrenta uma grande instabilidade na relação oferta-demanda e que a malha aérea não conseguiu acompanhar o aumento no volume de passageiros nos últimos meses. A empresa disse que não parou e não vai parar de operar e acrescentou que, em caso de problemas, tem apresentado três opções para os clientes: prorrogar o prazo para a marcação da viagem por até 12 meses, converter o pacote em créditos na própria agência ou cancelar o pacote e receber o valor de volta em até 60 dias.
