A Energisa, empresa que administra a distribuição de energia em grande parte de Mato Grosso do Sul, responde na Justiça um processo por danos morais coletivos, movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por ‘colecionar' queixas de abuso em contas de luz. Ministério Público pediu R$ 500 mil de indenização em ação de fevereiro de 2019.
Conforme os autos, muitos moradores de Corumbá, a 444 km de Campo Grande, estariam lotando o Procon da cidade com inúmeras reclamações da empresa. Diante disso, o MPMS recolheu as denúncias e moveu a ação.
De acordo com o processo, 37 consumidores registraram reclamação no órgão de proteção ao consumidor na cidade. Dentre elas, uma moradora aponta que teve uma cobrança na conta no valor de R$ 6,8 mil e após reclamações, conseguiu ter sua conta retificada para R$ 1,4 mil.
Outros corumbaenses reclamaram que tiveram os medidores de energia substituídos sem nenhuma justificativa e que diante da conta alta, afirmaram não ter alterado a rotina de consumo de energia.
Outro morador denunciou ao Procon que a historicamente, a conta de casa sempre chegava com valor de até R$ 500 e, de um mês para o outro, saltou para R$ 900 sem nenhuma explicação. O consumidor chegou a dar uma entrevista para a imprensa, afirmando ‘ficar refém da situação', e nos autos, o MPMS destacou o quanto população sofre com os transtornos nos abusos nas contas.
“Por todos esses motivos, resta demonstrada a razão do pedido de condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (art. 13 da Lei da Ação Civil Pública), pertinente e até mesmo indeclinável para reparar o dano e também para desestimular a ré a reincidir, no futuro, na mesma prática abusiva”, pediu o promotor.
Em sua defesa, a empresa avaliou e justificou todas as reclamações citadas pelo MPMS na ação e reconheceu algumas situações em que errou. Nos casos em que as contas saltaram no valor, a Energisa explicou que a troca do padrão pode ter refletido e moradores teriam sido avisados e que não teria motivo para trocar medidos em perfeito estado por novos.
“Por tanto, não é cível a alegação de que medidos em perfeitas condições de utilização foram objetos de troca. Ante as razões delineadas, pertence à disposição dessa promotoria para que em conjunto, encontrem o meio mais eficaz e adequado aos esclarecimentos dos fatos ora tratados”, pontou. A ação corre na 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá.
Em nota ao Jornal Midiamax, a empresa explicou que em alguns pontos da cidade foram necessários mudar os medidores e que ainda não foi notificada sobre a decisão. Confira a nota na íntegra:
“A Energisa esclarece que medidores foram substituídos em regiões com edificações consideradas Patrimônio Histórico da cidade e protegidas pelo IPHAN. Nestes casos, a identificação de fraudes ficava restrita em razão da dificuldade de rompimento da estrutura. A concessionária, por sua vez, precisou substituiu os medidores por uma tecnologia nova blindada, que evita o furto de energia. Cabe destacar que a Energisa não foi notificada e que irá recorrer da decisão”, disse.
*matéria atualizada às 10h04 para acréscimo de informação
