O edital lançado pela 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos encerrou prazo sem encontrar consumidores que se sentiram enganados pela compra do suplemento “Nico Drink”, que prometia a cura do alcoolismo e tabagismo. O período para se manifestar nos autos através de advogado ou defensor público terminou no último dia 3 de outubro.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa abriu edital no dia 3 de setembro, com validade de 30 dias, para que interessados pudessem se juntar com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como coautores da ação.
Apesar de não encontrar nenhum interessado, o edital não será prorrogado e a ação continua em curso.
Ação de R$ 74 milhões
Ação civil coletiva de R$ 74 milhões tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contra a venda de um produto ‘milagroso’ que promete curar pessoas do tabagismo e alcoolismo.
O MPMS pediu o pagamento de danos coletivos morais no valor de R$ 2 milhões e indenização por danos morais de R$ 5 mil a cada cliente que se manifestar no processo, alegando ter sido lesado pela empresa, além da restituição aos consumidores prejudicados.
Decisão liminar do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, no dia 13 de agosto, determinou a suspensão da veiculação de anúncios do produto ‘Nico Drink’, da HM7 Comércio de Suplementos LTDA.
Após a publicação do edital, não houve mais movimentação na Justiça.
Reclamações
Conforme os autos, seis moradores de Mato Grosso do Sul foram ouvidos pela Justiça. Um deles, morador em Dourados, afirmou que pagou R$ 772 em frascos do produto após ver anúncio na TV. Ele alegou que comprou a substância para o irmão, que sofre há anos de alcoolismo, mas que o tratamento não ajudou em nada e ele continua no vício.
Na página oficial do produto no Facebook, é possível visualizar várias reclamações sobre o ‘Nico Drink’. Uma das clientes insatisfeitas é Rozima Soares, que alega ter adquirido 5 frascos. “O quinto vidro não pago mais, porque não serviu de nada, é só propaganda e enrolação”.
É a mesma situação detalhada por Hilda Silva, que comprou para o filho. “O meu filho está tomando este remédio, mas não adianta nada. Eu vou denunciar esta propaganda enganosa”, reclamou.
A série de relatos de clientes insatisfeitos que alegam terem sido enganados continua.
A reportagem tentou acessar o site oficial da empresa (https://www.hm7suplementos.com.br), porém a página estava fora do ar.
Propaganda enganosa
Ao ordenar que qualquer anúncio veiculado do produto seja suspenso, o juiz alega que os consumidores são levados ao erro pela propagando do suplemento. “Com promessa de cura do alcoolismo e do tabagismo, pois não obtiveram qualquer resultado na utilização do produto “Nico Drink”, sendo que foi oportunizado à requerida que demonstrasse, por meios científicos, a eficácia do mencionado produto para os fins alegados e ela se limitou a sustentar que a eficiência poderia ser comprovada por intermédio de seus clientes satisfeitos”, consta em trecho da decisão.
Ainda conforme o magistrado, “a publicidade televisiva é em preto e branco e mostra pessoas tristes em razão da situação vivenciada. De repente, com a apresentação do “Nico Drink”, a imagem se torna colorida e mostra uma família feliz e aparentemente livre de todos os problemas, inclusive do alcoolismo e do tabagismo”.
Isso, segundo o juiz “incorre em inegável venda emocional em desfavor de consumidor hipervulnerável, incidindo, destarte, em prática abusiva”, alega.
Defesa
Manifestação da defesa da empresa, que é sediada em Sorocaba, interior de São Paulo, alega que não houve propaganda enganosa, “pois o Nico Drink havia sido anunciado como suplemento vitamínico e não como medicamento”. Ainda, a defesa alega que existem vários relatos de clientes satisfeitos, atestando que o produto funciona.
A reportagem entrou em contato com os advogados responsáveis pela HM7, mas não obteve retorno dos questionamentos.
