As multas aplicadas contra as Lojas Pernambucanas em Campo Grande por violações do Código de Defesa do Consumidor ultrapassam R$ 125 mil, conforme anunciou na manhã desta sexta-feira (3) o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor).
De acordo com o órgão, a maior parte das penalidades são referentes a infrações convertidas em multas, ocorridas ao longo de 2018 – foram 13 autuações totalizando R$ 85,8 mil – basicamente por cobrança indevida e venda casada.
O titular do Procon-MS, Marcelo Salomão, as multas foram aplicadas após denúncias de consumidores lesados, que descreveram situações de venda casada ou de cobrança indevida percebidos após aquisição dos produtos.
Segundo ele, toda compra precisa ser informada de forma clara ao consumidor. “É importante alertar que o consumidor não é obrigado a comprar o que não quer. Ele precisa ser previamente informado. A negociação é livre e a empresa pode até oferecer desconto caso ele leve o segundo produto, mas desde que o consumidor fique ciente”, complementa.
Segundo Salomão, os valores arrecadados são revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, cuja finalidade é a manutenção do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com o aprimoramento modernização e interiorização dos órgãos responsáveis por essa política. A empresa pode recorrer administrativamente das penalidades.
O Jornal Midiamax entrou em contato com a empresa que, por meio de nota, informou que que “possui rígido procedimento na venda dos seus produtos e serviços” e que, “em específico, quando se trata de seguros, toda e qualquer aquisição é efetuada com a concordância expressa dos clientes”.
