Com o feriadão chegando, o Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) Estadual fez uma fiscalização no terminal rodoviário de Campo Grande, que deve receber 25 mil passageiros com o Corpus Christi. O que os fiscais encontraram não é novidade, já que o desrespeito aos direitos do consumidor é recorrente e duas empresas de ônibus são reincidentes.
A fiscalização foi feita nesta segunda-feira (17) e os fiscais encontraram irregularidades, como empresas que negam o benefício da passagem gratuita ou, ao menos, com desconto de 50% aos beneficiários, como os idosos. Em uma das empresas fiscalizadas, não há previsão de disponibilizar passagem nos próximos 30 dias, mesmo com a venda aberta.
“As pessoas necessitam recorrem aos guichês várias vezes, se deslocando com dificuldade, e mesmo assim não são atendidas”, reclamaram consumidores ao Procon. A empresa, apesar de oferecer a linha de Campo Grande a Campinas (SP) uma vez por dia durante a semana inteira, em apenas uma das sete linhas é liberada a gratuidade – ainda assim, só de 50%.
Já a segunda empresa, realiza 21 viagens por semana para Curitiba (PR), mas só libera passagem gratuita para os beneficiários em três delas. Ainda assim, a disponibilidade de apenas 50% de desconto só acontecerá no dia 18 de agosto, de acordo com atendentes. Os representantes da empresa alegam que a liberação só ocorre em linhas convencionais.
O Procon afirma que as empresas estão infringindo o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal, que tratam da liberação das passagens, determinando que isso aconteça em todas as linhas. As duas empresas visitadas em atendimento a denúncias de consumidores foram autuadas recebendo prazo para defesa.
Consumidores podem denunciar no telefone 151, o aplicativo “fale conosco” do site ou pelo número (67 99158 0088) de WhatsApp.
