Fiscalização do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) autuou 12 agências de cinco redes bancárias em dois dias, somente em Campo Grande. As diligências ocorreram nos dias 1º e 2 deste mês, motivadas por elevado número de reclamações de clientes das agências.
De acordo com o Procon-MS, a fiscalização encontrou irregularidades em agências do Banco do Brasil (Jardim dos Estados, Comando Militar e Júlio de Castilho), Caixa Econômica Federal (Afonso Pena e Treze de Maio), Bradesco (Júlio de Castilho, Calógeras e duas na Marechal Rondon), Santander (Marechal Rondon e Júlio de Castilhos) e Sicredi (Rua 13 de Maio).
Nestas agências, as irregularidades mais comuns foram demora excessiva para atendimento, violando o disposto em lei municipal que prevê “tempo razoável”, o que é definido como até 15 minutos em dias normais, até 20 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos e recebimento de tributos e, ainda, de 25 minutos em vésperas de feriados prolongados.
Nesse item, com exceção do Sicredi, todas as agências visitadas foram autuadas. O Procon-MS destacou, ainda, que em agência da Caixa Econômica Federal houve espera de 1h40min. Em agência do Banco do Brasil, foi registrada espera superior a 2h.
Em todas as agências também foi registrada ausência de placas que identifiquem atendimento prioritário para idosos, gestantes, mães com crianças no colo, portadores de necessidades especiais e autismo e, principalmente no encaminhamento em mesas.
Na maioria dos locais, exemplar do Código de Defesa do Consumidor não estava disponibilizado. Também vista como irregularidade, a fiscalização identificou ausência de registro do término do atendimento nas mesas, o que impossibilita ao consumidor encaminhar reclamações.
A expedição de senhas ou comprovantes em papel termossensível, registrada em todas as agências, é outro item considerado irregular, uma vez que a sua duração é mínima. Ainda conforme o Procon-MS, a maior parte das unidades bancárias não cumprem a exigência legal de fixar aviso onde contenha o número 151 (disque denúncia do Procon).
(Com informações da assessoria)
