O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor se reuniu com revendedoras de gás nesta quinta-feira (14) para definir uma recomendação de preço aos clientes. A partir de hoje, revendedores e consumidores devem se orientar pelos preços estabelecidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a fim de evitar cobrança abusiva pelo produto, bem como as sanções decorrentes da prática.
O acordo de recomendação de preços foi discutido para que os clientes possam se orientar e desconfiar de casos de gás clandestino e de preços abusivos. No caso, gás GLP (gás de cozinha) com preço acima de 12% do referencial da ANP poderá a partir de hoje ser considerado abusivo contra o consumidor, caso não haja justificativas.
Em Campo Grande, por exemplo, o valor médio pesquisado pela ANP é de R$ 77,04 (clique AQUI para conferir). Um valor acima de R$ 86,25 (12% acima da média), portanto, poderá ser considerado um preço abusivo. Como o acordo de preços de referência também prevê desconto médio de 10% caso o cliente busque o botijão no ponto de venda, valores muito abaixo de R$ 69 poderão indicar que o produto tem origem clandestina, ou seja, podem oferecer riscos ao consumidor.
Preço estampado
Convocada após relatos de consumidores de que revendedoras estariam praticando preço abusivo no gás GLP, a reunião também culminou no acordo de que as empresas deverão fixar à vista dos consumidores os preços do gás com e sem frete e nas modalidades cartão, débito e em dinheiro.
Eles tem até o dia 24 deste mês para apresentar os valores de forma chamativa entre os clientes. A fiscalização do apreçamento a partir da referência da ANP, por outro lado, já começa imediatamente. Vale lembrar que as condições de referenciamento do preço, a fim de orientar os consumidores, devem durar até a normalização da distribuição, que ainda é prejudicada no Estado.
Gás clandestino
Com os relatos de preço abusivo, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor convocou revendedores de gás a fim de entender a atual política de apreçamento e firmar um acordo sobre o que é considerado ou não abusivo. Na ocasião, empresários e o próprio Sindicato do Gás de Mato Grosso do Sul relataram que os baixos preços de gás GLP que são vendidos clandestinamente interferem no preço do produto.
A superintendente do Procon-MS em exercício, Patrícia Mara Silva, analisa a reunião como positiva e afirma que o consumidor deve pesquisar sempre, para evitar ser enganado. “O objetivo [da reunião] era promover uma orientação ao mercado consumidor para que perceba que os preços não podem oscilar e para que tenha segurança de saber a partir de qual valor ele está sendo explorado”, diz.
Para consumidores que queiram fazer denúncias, três canais estão disponíveis: pelo número 151, no Fale Conosco do Procon e denúncia presencial no Decon. Confira o site da ANP para saber os valores médio do gás em cada município.
O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é formado pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Procon-MS e Procon Municipal.
[Matéria atualizada às 14h11 após retificação]
