Apoio é colhido no portal e-Cidadania
Consumidores têm até agosto para se manifestar sobre a possibilidade de barrar a cobrança de serviços não relacionados à energia elétrica nas faturas. Se a ideia legislativa, que foi proposta no portal e-Cidadania, tiver 20 mil apoios, ela se tornará uma Sugestão Legislativa e ser´´a debatida pelos senadores e pode se tornar lei, conforme divulgou o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
A intenção é alterar o artigo 7-A da Lei nº 8.987/1995 para que seja proibida a inclusão de cobrança de serviços não relacionados na conta de energia. A proposta veta também a veiculação de publicidades nas faturas.
A resolução nº 581 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite desde 2013 que qualquer serviço seja cobrado por meio da conta de luz. “Se a lei for alterada conforme proposto na ideia legislativa, a possibilidade de cobrança prevista na resolução será automaticamente suspensa”, explica Clauber Leite, consultor do programa de energia do Idec e autor da proposta.
Para votar, o consumidor deve acessar o portal e-Cidadania e clicar em apoiar. Em seguida, será solicitado cadastro ou acesso por uma rede social. Logo depois, basta confirmar o voto.
