Multa por descumprimento poderá chegar a R$ 2 milhões
Após ter recebido, na manhã desta sexta (8), denúncia da Diretoria da UNE (União Campo-grandense de Estudantes), de que a 78º Expogrande (Exposição Agropecuária de Campo Grande) está descumprindo a Lei Federal 12.933/2013, que garante descontos nos ingressos, o Procon de Campo Grande recomenda que o público guarde comprovantes e canhotos de ingressos dos shows e procure o órgão.
Segundo a Diretoria da União, o evento só está garantindo descontos para ingressos da pista, quando teria de oferecer também para os camarotes e área VIP. O direito à meia entrada foi regulamentado em dezembro de 2015.
Ainda de acordo com informações do Procon, 40% dos ingressos já foram vendidos, então não há como acionar a organização do evento para que coloquem a disposição vendas de meia-entrada em camarotes e áreas VIPs. Caso algum procedimento seja instaurado para garantir que os consumidores não sejam lesados, o público deve guardar os comprovantes.
O concessão da meia-entrada ficou assegurada para 40% do total de ingressos dos eventos, ou seja, para pista, área VIP, camarote ou outra categoria, se houver. “Nós encaminhamos e-mail ao jurídico do evento e não fomos respondidos. O evento só está vendendo ingressos de meia-entrada referentes à pista, descumprindo a lei federal, então nós fizemos a denúncia ao Procon e também ao promotor Fabrício Proença de Azambuja, da 25ª promotoria do Consumidor de Campo Grande”, disse Willians Zandona, que faz parte da Diretoria da União Estudantil.
O Procon ressalta, que antes do decreto, a lei não especificava categorias ‘open bar’ e por essa razão passou a detalhar tal regra, no parágrafo 2, do artigo 8: “O benefício previsto não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais (sic)”. Ainda conforme o órgão, caso haja comprovação do descumprimento da lei, a Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) poderá ser multada e valor da autuação pode chegar R$ 2 milhões, de acordo o número de pessoas lesadas. O consumidor que se sentir prejudicado deve procurar seus direitos. Por nota, a Santo Show, responsável pela organização do evento, esclareceu que amanhã vai se reunir com o Procon para esclarecer os fatos.
