Se decisão for descumprida, pode haver multa
O Procon-MS (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) vai notificar a 78ª Expogrande e exigir o ressarcimento de valores a quem não comprou os ingressos do camarote e área VIP pela metade do preço. O desconto no valor do ingresso dessas áreas (quando não oferecem open bar) é garantida pela Lei 12.933/2013, conhecida como Lei da meia-entrada. De acordo com a superintendente do órgão de defesa do consumidor, Rosimeire Cecília da Costa, a notificação está sendo elaborada na tarde desta segunda-feira (11), depois de mais cinco reclamações.
A primeira denúncia de descumprimento da lei chegou ao Procon, na última sexta-feira (8), por meio da UCE (União Campo-Grandense de Estudantes). Desde então, o órgão aguardou o posicionamento da organização do evento para explicar o não cumprimento da lei.
Ainda segundo a superintendente, a empresa responsável pelos shows também não apresentou o relatório com a relação da vendas dos ingressos. Segundo ela, a lista com a relação dos ingressos de meia-entrada precisa ser encaminhada em até 48 horas, ou seja, além de não vender os ingressos com desconto para todos os setores, a empresa infringiu outra regra.
“Vamos notificar para que eles apresentem a lista do show de sexta e sábado. E para o show do Wesley Safadão, na próxima sexta-feira, o relatório de vendas precisa ser encaminhado ao Procon até quarta (13), ou seja, 48 horas antes do evento”, disse Rosemeire.
Segundo ela, pelo menos cinco consumidores que se sentiram lesados no evento, já procuraram o Procon requerendo o dinheiro pago a mais, pelos ingressos do camarote. Além disso, reclamaram da super lotação da área e péssimo atendimento ao público por conta da quantidade de pessoas. “Essa é outra questão, o show do Wesley Safadão já está no 5º lote e também estamos preocupados com esse tipo de quebra de contrato”, finalizou a superintendente.
A notificação elaborada pelo Procon não envolve multa e sim o ressarcimento dos valores ao consumidores. Por exemplo, nos shows das duplas Munhoz e Mariano / Jads e Jadson, a área VIP e camarote, ambos no segundo lote custaram R$ 80 e R$ 90, respectivamente.
Já o camarote do shows das duplas Chitãozinho e Xororó / Bruno e Marrone, que estava no 4º Lote custou R$ 150. Os ressarcimentos serão da metade desses valores.
Rosimeire ressaltou o artigo 42 da lei, que diz que a notificação não será realizada, caso seja jutificada. “Eles apenas não estão vendendo. lei é lei”, finalizou.
Enquanto isso, o Procon orienta os consumidores que se sentirem prejudicados a guardarem os ingressos.
O Jornal Midiamax tentou contato com a assessoria da Santo Show, mas não foi atendido até o fechamento desta reportagem.
(Sob supervisão de Marta Ferreira)
