Para instituto de MS, bloqueio do WhatsApp fere Código do Consumidor

O texto diz que a determinação não levou em consideração interesses coletivos 

Por não levar em consideração o interesse coletivo dos consumidores brasileiros, o Ibedec-MS (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) emitiu nota criticando decisão do juiz Marcel Montalvão da comarca de Largarto, no Sergipe, que bloqueou o aplicativo de mensagens WhatsApp por 72 horas.

O texto diz que a determinação não levou em consideração interesses coletivos de todo o País, já que atualmente, chega a 100 milhões o número de pessoas que utilizam o serviço e que serão prejudicados por três dias.

Segundo Bárbara Grassi, essa determinação irá gerar graves danos aos consumidores que se utilizam desse serviço e que podem se utilizar do artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor que diz que “são direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”.

Para a entidade o Poder Judiciário poderia ter utilizado da aplicação de multas junto ao grupo econômico do Facebook (whatsapp) para chegar a sua finalidade e não prejudicar os consumidores