Após problemas na Expogrande, MPE e Procon querem TAC da meia-entrada
Empresas serão lembradas que descumprimento gera multa
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Empresas serão lembradas que descumprimento gera multa
Depois de muita discussão envolvendo o não cumprimento da lei 12.852/13 pela promotora de eventos Santo Show, na 78ª Expogrande, o (MPE) Ministério Público Estadual e o Procon (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor) devem se reunir na quarta-feira (20) para elaborar uma recomendação a todos os promoters do Estado. O documento vai destacar a importância da lei e evitar que mais consumidores sejam prejudicados.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que garantiu o prosseguimento dos shows na Expogrande foi firmado na quinta-feira (14) entre o MP, o Procon e a Santo Show.
Durante a reunião na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor foi desconsiderada a possibilidade de cancelamento do evento, pois causaria um prejuízo muito grande a todos os envolvidos, inclusive a pessoas que se deslocaram do interior, para os shows na Capital.
Mesmo após o fim da confusão, uma recomendação será expedida a todos os organizadores de eventos como forma de prevenção a contratempos futuros. Conforme a superintendente do órgão de defesa do consumidor, Rosimeire Cecília da Costa, a preocupação com o cumprimento da lei envolve principalmente os consumidores do interior.
“Se promoters de Campo Grande que estão acostumados a realizar eventos desconheciam e descumpriam uma lei de 2013, no interior a situação piora. Por isso a recomendação será a todos os promoters do Estado”, disse Rosimeire.
Os promoters serão orientados, que o descumprimento a princípio é ilícito e pode gerar multa.
O jornal Midiamax tentou falar com a assessora da Santo Show, mas a ligação não foi atendida. O próximo evento da promotora de eventos acontece no dia 27 de maio, no Green Hall, com shows da dupla Maiara e Maraísa e Zé Neto e Cristiano.
(Sob supervisão Marta Ferreira)
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