Projeto ganha força de ser implantado na ‘antiga rodoviária‘
O Poder Legislativo de Campo Grande namora a antiga rodoviária como uma possível extensão territorial do atendimento dos vereadores à população. Restritos ao prédio localizado na Avenida Ricardo Brandão, onde cada setor vive já está no limite do espaço, e a sessões itinerantes nos bairros da Capital, a Câmara acena como uma iminente inquilina do Terminal Centro-Oeste. A alternativa daria viabilidade a antigos ‘projetos encalhados’.
“No prédio atual seria necessário designar uma sala específica, porém outras possibilidades são estudadas, como a utilização de parte das dependências do Terminal Centro-Oeste para a instalação de um Procon Municipal de Campo Grande. A Prefeitura é dona de 9% do prédio e ter o atendimento à população no local também iria contribuir para a requalificação do espaço, sem oferecer um custo de aluguel a mais para o Poder Legislativo de Campo Grande”, admite o presidente da Casa de Leis, Mário Cesar (PMDB), que lançou na 1ª Sessão Itinerante de 2015 uma campanha para recuperação do Terminal Centro-Oeste.
O interesse no anexo, que ficaria a 3,5 quilômetros do prédio na Avenida Ricardo Brandão, entretanto não é uma realidade concreta, o que gera cobrança de outros parlamentares, ligados, por exemplo, a esse projeto de ter um atendimento de Defesa do Consumidor nos domínios do Legislativo de Campo Grande. Segundo um dos integrantes da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor há a urgência em criar logo uma unidade do Procon-Câmara para que a iniciativa não fique na promessa.
“Recebemos muitas reclamações referentes a Direito do Consumidor, pessoas que procuram a Câmara para reivindicar essas queixas e ter uma unidade do Procon na Câmara Municipal seria muito importante para encaminhar com agilidade essas questões ao órgão. Além disso seria mais um ponto da cidade para que o consumidor possa buscar o exercício dos seus Direitos. O projeto está lançado mas depende da Administração da Casa de Leis ser sensível a liberação de espaço a essa finalidade”, diz o vereador Otávio Trad (PT do B), que integra a comissão juntamente com os vereadores Coringa (PSD), Magali Picarelli (PMDB), Gilmar da Cruz (PRB) e Chocolate (PP).
Política Estadual de Defesa do Consumidor
Sobre a implantação de um Procon Municipal de Campo Grande, a superintendência estadual do órgão de Defesa do Consumidor, afirmou que ainda não recebeu nenhum expediente oficial do Poder Público, seja ele do Executivo ou do Legislativo da cidade. A titular da autarquia explicou à reportagem que caso seja implantada uma unidade municipal do Sistema de Defesa do Consumidor em Campo Grande a superintendência será responsável por dar o suporte técnico, como já faz nas cidades em que é criada uma referência local do órgão.
“Uma das prerrogativas de trabalho da Superintendência é municipalizar o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Temos hoje Procon em 31% das cidades de Mato Grosso do Sul e quero na minha gestão ampliar esse número, se possível com uma unidade ca Capital talvez. É algo que depende do Executivo elaborar uma Lei que prevê a criação desse órgão, podendo ser configurado como uma autarquia ou uma fundação, já que é ele o ordenador de despesas. Em São Paulo-SP, Vitória-ES e muitas outras Capitais existe a Esfera Estadual e a Municipal do Procon na mesma cidade que só ajudam em facilitar o acesso do cidadão a encaminhar suas queixas”, explica a advogada, Rosimeire Cecília da Costa, superintendente estadual do Órgão de Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul.
