Com aval do STF, ‘invasão’ de farmácias chama a atenção de clientes em Campo Grande

A grande quantidade de farmácias encontradas em Campo Grande sempre causou estranheza na população em geral. Além disso, há locais na Capital onde é possível encontrar cinco drogarias vizinhas (na Rua Yokohama). Apesar de causar espanto, essa conduta é permitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de sua jurisprudência. De acordo com o CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia), quanto maior a concorrência, a tendência é de que o consumidor seja beneficiado com preços baixos.

Na Capital, a Lei Municipal 3014/1993 estabelecia que a distância mínima entre esses estabelecimentos devesse ser de 500 metros, contudo, muita gente sempre se perguntou o motivo da não aplicação dessa lei. Porém, de acordo com o STF, as leis municipais que estabeleçam um limite mínimo de distância afrontam o princípio constitucional da livre concorrência.

O comerciante Adilson Pereira diz que em todos os bairros da Capital é possível encontrar drogarias vizinhas. “É muito comum uma farmácia abrir hoje e no próximo mês abrir outra bem na frente”, relata.

De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), a competência do município se restringe a verificar se um determinado ramo comercial tem a instalação permitida para uma região. “Uma fábrica, por exemplo, não pode ser instalada em uma área residencial”, informa a assessoria de imprensa da Semadur.

Já o ponto de vista sanitário cabe à Vigilância Sanitária Municipal. Segundo ela, o comerciante precisa regularizar seus documentos na junta comercial para, depois, pedir uma licença sanitária. Após isso, a instituição encaminha um fiscal ao local para a inspeção. Essa licença tem validade de 1 ano.

De acordo com a assessoria do CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia), o conselho só fiscaliza a atividade profissional dos farmacêuticos. “Nossos fiscais só vão até as drogarias para constatar se há, no local, um profissional responsável”.

Ainda de acordo com o CRF-MS, de janeiro a julho de 2014 estão registradas no órgão de classe 659 farmácias em todo o Mato Grosso do Sul. Só em Campo Grande são 200. Já o ano de 2013 fechou com 688 registros para o Estado e 216 na Capital. De acordo com os dados do CRF, o ano de 2012 foi o campeão no número de registros, com 1.057 no total e 291 só na Capital.