O governo federal vai divulgar uma lista com 30 produtos que devem ser trocados imediatamente caso apresentem defeitos. A lista ainda é guardada a sete chaves, mas, com base nas reclamações registradas no Procon/MS, o superintendente do órgão, Alexandre Rezende, aponta alguns itens que podem ser dados como certos na relação: celular, geladeira, fogão, máquina de lavar roupas, ferro de passar roupas, notebook, ventilador, ar-condicionado.
“O que é considerado essencial ainda é muito subjetivo, mas, como o governo também vai adotar como critério os produtos que apresentam muitas queixas nos Procons dos Estados, os produtos podem constar na lista”, afirma Rezende.
Hoje, o Código de Defesa do Consumidor já trata de forma diferenciada produtos considerados essenciais. Eles devem ser trocados imediatamente, desde que estejam no prazo de garantia especificado pelo fabricante, e o fornecedor não pode alegar que precisa de tempo para analisar o problema, ou sugerir enviá-lo para assistência técnica – ou o produto é trocado, ou o dinheiro deve ser devolvido no ato da reclamação.
O que muda com a criação da lista é que, agora, haverá um consenso sobre o que é considerado essencial. “Antes, o conceito de ‘essencial’ era muito subjetivo. Uma furadeira pode não ser essencial para todos, mas, para um trabalhador é indispensável para o trabalho”, explica o superintendente do Procon-MS, Alexandre Rezende.
A especificação do que é essencial vai acabar com discussões entre consumidores e lojistas, além de desburocratizar o processo de troca. “Não vai mais ter dúvida. Está na lista de produtos, tem que trocar, e pronto”, diz Rezende.
Na prática, legislação ainda não é cumprida
Apesar de amparado legalmente, o consumidor ainda encontra dificuldades para fazer a lei ser cumprida. Quem depende do celular para trabalhar perde oportunidade de negócios, famílias perdem alimentos armazenados em uma geladeira com defeito.
Para Rezende, a lista deve diminuir o número de empresas que descumprem a determinação do Código do Consumidor. “Isso acontecia porque eles podiam alegar que não era um produto essencial, conseguiam adiar a troca. Com a lista, não vai ter brecha para isso”, acredita.
