A Enersul poderá ter que devolver cerca R$ 150 milhões aos consumidores de Mato Grosso do Sul, devido à ausência de neutralidade da parcela A (custos de tributos e encargos repassados para a União). que resultou em ganhos indevidos de 2002 a 2009. A informação e do Advogado da ADCEMS (Associação de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul), Lairson Ruy Palermo.
De acordo com Palermo, a entidade recebeu ontem um ofício da Aneel para se manifestar no processo Administrativo da Agencia sobre os ganhos indevidos de 63 concessionárias de energia que ficou constatado na CPI da Energia, realizada no ano passado. O advogado afirma que CPI constatou que as concessionárias lucraram indevidamente R$ 40 bilhões. Palermo também afirma que há documentos oficiais, ofícios da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), para Ministério das Minas Energia, relatando os valores acumulados indevidamente pelas concessionárias, entre elas a Enersul, que só no 1º semestre de 2009 poderia ter lucrado R$ 10 milhões.
Baseado nesse número, a entidade acredita que a Enersul terá que devolver aos consumidores cerca de R$ 150 mi. Na manifestação que será feita para a ANEEL, a entidade pedirá que a devolução seja realizada em dinheiro até o primeiro faturamento posterior à constatação da cobrança maior, ou se consumidor preferir, por meio de compensação nas faturas subseqüentes.
Após a manifestação da entidade, a ANEEL ouvirá a defesa das 63 concessionárias, dentre elas, a Enersul.
