Os moradores da Rua Rio Galheiro voltaram a denunciar incêndio em terreno baldio ocorrido neste domingo (13) no Jardim Aeroporto, em Campo Grande. Cansados da fumaça, os moradores pedem pelo fim das queimadas nas áreas vazias da região.
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Em vídeo encaminhado ao Midiamax, moradora reclama das condições do ar. “Não da nem para passar na rua, cheio de fumaça”, diz.
Devido às proporções, o Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado para conter as chamas que ameaçavam se alastrar. Em outubro, na mesma rua, um incêndio de grande proporção tomou conta de terreno baldio.
Na ocasião, moradores chegaram a reclamar do descaso de pessoas que ateiam fogo em lixo. “Direto, colocam fogo aqui. Outra vez, teve que vir três viaturas dos bombeiros para apagar”, afirmou.
Atear fogo em área urbana é crime ambiental
O ato é considerado crime ambiental e pode gerar multa de até R$ 12.366,00 em Campo Grande. Conforme a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), o proprietário é o responsável pela limpeza do terreno e o município deve fiscalizar em caso de irregularidade denunciada. Só neste ano, a pasta multou 60 pessoas pela falta de zelo com a propriedade.
O Código de Polícia Administrativa do Município autua o proprietário. O artigo 18-A § 1º da Lei 2909 estabelece que “veda a prática de queimada nos terrenos baldios e quintais, sendo obrigação do proprietário tomar as medidas necessárias para evitá-la, sendo responsável nos casos de sua ocorrência”.
A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e R$ 12.366,00, conforme a área afetada.
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