Audiência pública discutiu nesta sexta-feira (4) a ocupação e construção de prédios na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, uma reserva ambiental fundamental e que afeta de inúmeras formas a cidade de Campo Grande.
O evento aconteceu na Câmara Municipal e foi promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa de Leis, e questiona a verticalização da região do Parque dos Poderes, cuja área verde é fundamental para a vida e desenvolvimento de aves.
Impacto na vida das aves
A bióloga e pesquisadora Maristela Benites, do Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo, discursou na audiência sobre um levantamento realizado por ela.
Em artigo científico, ela apontou que 262 espécies de aves são encontradas na região do Prosa. Dessas, mais de 60 são espécies migratórias, ou seja, importantes para outros ecossistemas além da fauna e flora de Mato Grosso do Sul.
O levantamento também apontou que, dessas 262 espécies de aves, 30% correspondem a espécies do Cerrado, 65% a aves de Campo Grande e 41% a aves de MS. Todas essas espécies estariam em risco com a verticalização da região.
A riqueza da fauna de aves de Campo Grande é tão vasta que levou o município a ser escolhido como anfitrião da COP15, uma convenção mundial de alta relevância sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres.
“O evento foi agenciado pela ministra Marina Silva em conjunto com o Governo do Estado por conta das nossas espécies migratórias. Aí, ao mesmo tempo, somos incoerentes, produzindo prédios em frente ao local que elas chegam, formando labirintos que as aves têm que ficar desviando, e assim elas se chocam contra vidros, contra espelhos, contra sacadas, e acabam morrendo”, destaca o engenheiro Thiago Winter.
Impacto na qualidade do ar
A Zona de Amortecimento do Prosa, tomada por vegetação preservada como é atualmente, também tem importância fundamental para o controle da temperatura da cidade.
“A Zona de Amortecimento do Prosa é uma ilha de frescor na cidade, com 6 graus a menos de temperatura média em relação ao Centro de Campo Grande”, detalha Maristela Benites.
Interesse imobiliário virou alvo do MP
Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), esses são apenas alguns dos impactos que a construção de prédios no Parque dos Poderes e no seu entorno pode causar.
Preocupado com os impactos causados por um possível excesso de verticalização na região do entorno do Complexo dos Poderes, o Ministério Público instaurou um procedimento.
“Estamos percebendo que está havendo uma intensificação de interesse do mercado em construir esse tipo de empreendimento (prédios altos), e aí a pergunta subsequente foi: ‘está sendo pensado o empreendimento apenas de forma isolada ou os impactos cumulativos desses empreendimentos como um todo estão na pauta do Poder Público Municipal na hora de emitir essas guias e diretrizes urbanísticas?’‘”, detalha o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 60ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Drenagem, assoreamento e morte de animais
Ainda segundo o promotor, a primeira preocupação do MP foi com a questão da drenagem das águas pluviais, já que com uma maior impermeabilização do solo gerada pelas construções, essas águas teriam que escoar para algum lugar, o que pode causar enchentes e outros problemas de assoreamento, por exemplo.
“Além disso, se você aumenta o adensamento, isso traz como consequência possíveis riscos de conflito entre a fauna, a falta de mobilidade segura dessa fauna, com risco de atropelamentos”, completa Luiz Antônio.
O aumento do tráfego, além de impactar a vida e mobilidade dos animais, também impactaria a vida das pessoas e, consequentemente, geraria aumento da poluição sonora e dos desafios relativos ao trânsito, como vias de acesso adequadas para dar conta da demanda.
Isso porque, para ele, a verticalização pode criar uma nova cidade naquela região.
Problemas de trânsito e ruas lotadas
O engenheiro Thiago Winter, que estuda o tema e mora na região, participou da audiência e destacou alguns dos impactos que poderão ser causados pelo aumento da densidade populacional no entorno do Parque dos Poderes.
“Existe uma relação de habitantes por veículos e veículos por habitantes. Em média, temos 0,74 veículos por habitante na região do Prosa”, contextualiza o engenheiro.
Segundo ele, na região do Jardim Veraneio existem muitos vazios, mas a ocupação desses vazios precisa ser feita de forma responsável.
“Se a gente ocupar só com casas o espaço que tem ali, serão 20 mil habitantes. É a população de uma cidade típica do nosso interior de MS. Com 20 mil novos habitantes, a gente precisaria de cinco novas faixas de vias de cada lado para transitar veículos”, explica.
Ele conta que, como engenheiro, já fez projetos de rodovia e de vias urbanas e, diante da experiência dele, não consegue imaginar como tornar isso possível de uma maneira sustentável.
“A gente olha e não consegue imaginar onde nós conseguiríamos colocar [tantos carros]. Então, a decisão mais sensata ali é promover a densidade baixa com casas, prédios pequenos de quatro andares ou alguns prédios de oito andares, mas com menos apartamentos por andar, de forma sustentável, de forma preservar o entorno do parque”, define Winter.
Em sua fala, o engenheiro também apontou que na região existem 170 hectares de áreas potenciais, que são vazios ou que são subutilizadas.
Fim do Parque dos Poderes para lazer
“Os quatro novos empreendimentos que estão sendo propostos ali para construção são prédios de 25 andares, com 8 apartamentos por andar, que ocupariam uma área de 1 hectare. Então, se tem 170 hectares de área disponível na região, seriam 170 prédios desses”, calcula o especialista.
Na visão dele, se esse tipo de construção for aprovada na região, a área poderá ser tomada por 170 prédios no entorno do Parque Estadual do Prosa. Com isso, a região seria tomada por uma população que poderia ultrapassar 100 mil moradores.
“Hoje a gente consegue enxergar o Muv.In, que é um prédio residencial que está no final da Avenida Hiroshima, no Carandá Bosque, a mais de 7 km de distância. Se a região for tomada por outros prédios, a gente vai estar andando no Parque dos Poderes e não vai estar mais vendo o céu, vai ser sequestrado pelos prédios”, define.
Dessa forma, na falta de outros espaços verdes de lazer em Campo Grande, vai conseguir utilizar a região apenas quem mora ali.
“Os moradores vão acabar ‘sequestrando’ o espaço, lembrando que são (projetos) só de habitações de alto padrão. Então estão privatizando o parque para quem for morar na vizinhança”, completa o engenheiro.
“Não vai ter mais parque, e não vão conseguir chegar lá para usar, porque vai ter 100 mil habitantes morando. Não vai caber tanta gente ali querendo correr nas ruas do Parque dos Poderes”, finaliza o engenheiro.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), uma das proponentes da audiência, afirma que o objetivo do debate é ouvir a sociedade, autoridades e empresários, e para que as leis sejam cumpridas.
“Nós não somos contra a construção de novos e empreendimentos, mas esses novos empreendimentos devem ser licenciados onde o plano diretor indica que não é uma região de amortecimento, mas, sim, em outras áreas da cidade que, inclusive, precisam ser despertadas pelo desenvolvimento”, argumenta a vereadora.
“Avançar na região das zonas de amortecimento do Parque Estadual do Prosa não está de acordo com a legislação”, completa.
Prefeitura não participou da audiência
A expectativa da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara era que a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e a Prefeitura de Campo Grande estivessem presentes no debate. No entanto, nenhum representante compareceu.
Agora, segundo a comissão, a Prefeitura será convocada para prestar esclarecimentos.
Empresários da construção rebatem
Na audiência, Geraldo Paiva, presidente da entidade patronal Secovi MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), criticou a falta de estudos a respeito dos impactos dos prédios na região, mesmo sendo apresentados dados a respeito do assunto.
Representando empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis no estado, Paiva afirmou que o Plano Diretor precisa mudar, e defendeu que os empresários precisam de segurança jurídica para trabalhar. Mudanças constantes em licenças vão na contramão disso.
“Mudanças precisam ser feitas no Plano Diretor, que é a política que rege a longo prazo o crescimento da cidade”, disse.
Segundo ele, o Plano Diretor permite os prédios na região e que os impactos para a região serão positivos. “Se fala dos impactos negativos dos prédios para as aves, mas não se tem um estudo a respeito dos acidentes com aves nos prédios”, alegou, até ser interrompido e criticado por ambientalistas presentes.
Apesar das reações contrárias, Paiva argumentou sobre um ponto em comum com as pessoas que são contra a verticalização: a falta de olhar do poder público para a região central da cidade.
“Quem mora na região do Parque do Prosa não quer mudar para o centro. O centro está perdendo o comércio e já já começa a perder os serviços. Uma região que já tem água, energia, escolas, esgoto. Está pronta para receber novos empreendimentos, mas quem quer ir morar lá?”, finalizou Paiva.
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