A recente tragédia da adolescente que morreu após comer um bolo de pote envenenado com arsênio por uma “amiga”, na cidade de Itapecerica da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo, trouxe consigo indagações sobre quando e como a substância deve ou pode ser utilizada de forma legal. Afinal, para que serve essa substância além de ser um veneno? Quem a manuseia e como é feita a fiscalização?
O arsênio, conhecido por sua letalidade, possui diversas aplicações legítimas e regulamentadas. Flávio Eduardo Almeida, superintendente do Conselho Regional de Química – 20ª Região, explica que a substância “pode ser encontrada em quatro formas comerciais básicas: em pó, líquida (utilizada, por exemplo, na irrigação da cana-de-açúcar), gasosa e em formulações específicas que chegam até a ser utilizadas em tratamentos quimioterápicos”.
“Os profissionais habilitados para o manuseio do arsênio variam conforme o contexto de uso. Engenheiros químicos e agrônomos são os principais responsáveis pela manipulação dessa substância, especialmente nas aplicações industriais e agrícolas. No entanto, também é comum a atuação de farmacêuticos e médicos”, explica Almeida.
Longe da esfera criminal, o arsênio tem um papel em setores como a medicina, indústria e agricultura. Na medicina, por exemplo, o trióxido de arsênio é uma medicação aprovada pela Anvisa para o tratamento da LPA (leucemia promielocítica aguda), um tipo de câncer do sangue, com eficácia comprovada.
Na indústria eletrônica, o GaAs (arseneto de gálio) é um semicondutor crucial para a fabricação de LEDs, lasers, células solares e circuitos integrados. É também empregado na indústria de vidros como descolorante e clareador, e em algumas ligas metálicas, para melhorar propriedades como dureza e resistência à corrosão. Historicamente, também utilizou-se o arsênio como conservante de madeira e couro, embora essa aplicação venha sendo restrita por questões ambientais e de saúde.
O manuseio do arsênio requer conhecimento técnico especializado. Engenheiros químicos e agrônomos são os principais profissionais habilitados para lidar com a substância em aplicações industriais e agrícolas. No âmbito da saúde, farmacêuticos e médicos também atuam em contextos específicos, como na manipulação de medicamentos que contêm arsênio.
Fiscalização
A comercialização e o uso do arsênio são submetidos a um controle rigoroso por diversos órgãos públicos. A Polícia Federal e o Exército são responsáveis pelos aspectos de segurança e quantidade comercializada, enquanto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) atuam na definição de critérios técnicos e na fiscalização do uso da substância.
“A fiscalização e o controle da comercialização e do uso do arsênio são rigorosos e envolvem diferentes órgãos públicos, conforme a finalidade da substância. Quando se trata de aspectos ligados à segurança e à quantidade comercializada, a responsabilidade é da Polícia Federal e do Exército. No que se refere à formulação de uso, a competência é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Esses órgãos também definem os critérios técnicos e os profissionais habilitados para o controle de uso”, relata Almeida.
Segundo o Superintendente do Conselho Regional de Química, dados sobre a utilização do arsênio, como quantidades e aplicações, são de competência dos órgãos reguladores e variam conforme a aplicação e o controle de estoques.
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