Durante as férias escolares de julho, é comum que crianças e adolescentes viajem sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais, em excursões de escola ou visitas a parentes, por exemplo. Para menores de 16 anos, é necessário levar na mala uma autorização autenticada em cartório. A boa notícia é que agora tudo isso pode ser feito sem sair de casa.
Os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul emitem a AEV (Autorização Eletrônica de Viagem) em poucos minutos, pela plataforma nacional e-Notariado. Primeiro, é necessário preencher os dados no site e, depois, realizar uma videoconferência entre os responsáveis pelo menor e um tabelião. Então, o cartório envia a autorização por e-mail ou diretamente no celular, via QR Code.
De acordo com o CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), os responsáveis podem até ajustar dados à distância, caso os planos de viagem mudem. Além disso, o documento é reconhecido em todo o território nacional e no exterior. Quem preferir pode continuar emitindo a AEV tradicional, presencialmente, em Cartório, com reconhecimento de firma.
Como fazer?
Para solicitar a AEV, basta acessar www.e-notariado.org.br, entrar na área “cidadão”, escolher atendimento por videoconferência, preencher os dados do itinerário da viagem e anexar documento de identidade dos responsáveis.
Para isso, é necessário obter um Certificado Digital Notarizado previamente. Quem não tem o certificado pode obter gratuitamente, também on-line. No mesmo site, o tabelião fará a identificação do cidadão e permitirá a assinatura de documentos on-line.
Tudo on-line
Levantamento mostra que 29% dos atos em Cartórios de Notas são feitos on-line em Mato Grosso do Sul. Desde inventário com múltiplos herdeiros até um simples reconhecimento de firma, qualquer atividade notarial pode ser feita remotamente. O Estado totaliza 64.567 atos eletrônicos desde maio de 2020, quando o Brasil instalou este serviço.
O CNB/CF conduziu a pesquisa, que registra aumento de 79,6% do ano passado para cá. Entre maio de 2023 e maio de 2024, sul-mato-grossenses realizaram 18.265 atos notariais on-line. Até maio deste ano, foram 32.803 serviços feitos remotamente, o número quase dobrou neste período.
A plataforma nacional e-Notariado surgiu durante a pandemia da covid-19, regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pela fiscalização dos Cartórios do Brasil. Atualmente, os brasileiros podem fazer 100% dos atos notariais on-line. Isso inclui escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, testamentos, procurações, entre outros serviços. A tecnologia permite que o ato seja realizado com as partes em locais diferentes, até fora do país, sem necessidade de ir ao cartório e com a mesma segurança jurídica do ato presencial.
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