Levantamento mostra que 29% dos atos em Cartórios de Notas são feitos on-line em Mato Grosso do Sul. Desde inventário com múltiplos herdeiros até um simples reconhecimento de firma, qualquer atividade notarial pode ser feita remotamente. O Estado totaliza 64.567 atos eletrônicos desde maio de 2020, quando o Brasil instalou este serviço.
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) conduziu a pesquisa, que registra aumento de 79,6% do ano passado para cá. Entre maio de 2023 e maio de 2024, sul-mato-grossenses realizaram 18.265 atos notariais on-line. Até maio deste ano, foram 32.803 serviços feitos remotamente, o número quase dobrou neste período.
Como realizar atos cartoriais on-line?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço, basta emitir um certificado digital notarizado gratuito pela plataforma www.e-notariado.org.br. O tabelião fará a identificação do cidadão e permitirá a assinatura de documentos on-line. Para alguns atos, é necessário agendar uma videoconferência com o tabelião pelo mesmo site.
Para reconhecer firma, é necessário acessar outro site: www.enotassina.com.br. Neste link, você vai enviar o documento que quer reconhecer, indicar quem precisa assinar, realizar a assinatura eletrônica e enviar o documento ao destinatário final. O CNB/CF afirma que este serviço leva poucos minutos e tem o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e tabelado por lei estadual.
A plataforma nacional e-Notariado surgiu durante a pandemia da Covid-19, regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pela fiscalização dos Cartórios do Brasil. Atualmente, os brasileiros podem fazer 100% dos atos notariais on-line. Isso inclui escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, testamentos, procurações, entre outros serviços. A tecnologia permite que o ato seja realizado com as partes em locais diferentes, até fora do país, sem necessidade de ir ao cartório e com a mesma segurança jurídica do ato presencial.
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