Trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas, em duas propriedades rurais localizadas nos municípios de Anastácio e de Paraíso das Águas, no interior de Mato Grosso do Sul. Em uma das fazendas, os funcionários eram obrigados a tomar banho no rio e fazer as necessidades fisiológicas no meio do matagal.
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Os crimes foram constatados durante fiscalização do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), com apoio da PMA (Militar Ambiental) e do MPU (Ministério Público da União), realizada entre os dias 19 e 23 de maio.
As autoridades flagraram 16 trabalhadores vítimas de tráfico internacional de pessoas, sendo 14 paraguaias e dois nacionalizados brasileiros, em propriedade na cidade de Paraíso das Águas. No grupo, ainda estavam dois adolescentes, cujo trabalho rural é considerado crime. Já em Anastácio, três trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão, no dia 19 de maio.
Vítimas de tráfico humano
Em Paraíso das Águas, os auditores fiscais do trabalho encontraram, na semana passada, indícios da presença de trabalhadores, como roupas e documentos pessoais. No entanto, eles não foram localizados. O gerente da fazenda foi questionado sobre o paradeiro dos funcionários e negou a presença de trabalhadores no local.
Em nova diligência, ocorrida na quarta-feira (21), as equipes constataram que o gerente havia determinado que os funcionários se escondessem no matagal para impedir o flagrante. A informação foi confirmada pelos próprios trabalhadores, em depoimentos coletados pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.
O grupo narra que foram levados em três veículos até o município de Camapuã, depois seguiram para Campo Grande, onde pararam para jantar, até chegarem ao destino final, em Bela Vista, município que faz fronteira seca com o Paraguai.
De lá, eles atravessaram a fronteira a pé para a cidade paraguaia de Bella Vista Norte, onde a maior parte do grupo residia, a 600 quilômetros de distância do local de trabalho.
A fazenda atua na criação de gado de corte, e os funcionários eram contratados sem carteira assinada, para realizar diversas funções na propriedade, recebendo uma diária de R$ 80. A cada três meses, era permitido retornar ao país de origem, com as passagens de ida e volta custeadas. O empregador também fornecia EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e alimentação.
No entanto, caso o trabalhador não permanecesse no serviço por, no mínimo, 90 dias, os custos com passagens, alimentação e EPIs eram descontados da remuneração, elementos que caracterizam servidão por dívida e cerceamento do direito de ir e vir.
Por conta das condições de trabalho a que o grupo era submetido, o MPT/MS decidiu por pedir uma audiência extrajudicial, no início do mês de junho, na qual deverão estar presentes o proprietário da fazenda e os trabalhadores resgatados, para propor um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).
Trabalhadores não tinham onde fazer necessidades fisiológicas
A segunda propriedade rural a receber fiscalização está localizada em Anastácio. No local, três trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão, na segunda-feira (19). Durante a fiscalização, os auditores fiscais constataram que os trabalhadores estavam alojados em condições inadequadas, considerando que o empregador não permitiu que o grupo ficasse junto aos demais empregados da fazenda.
Apesar de o local dispor de energia elétrica, não havia instalações sanitárias adequadas; dessa forma, os trabalhadores precisavam tomar banho no Rio Engano e realizar as necessidades fisiológicas no mato. Além disso, o trabalhador responsável pela equipe não dispunha de condução própria, sendo obrigado a fretar um veículo para seus deslocamentos.
O empregador fornecia apenas carne para a alimentação da equipe, item que não era cobrado, enquanto os demais mantimentos eram custeados pelos próprios trabalhadores.
No momento das diligências, foi constatado que os funcionários realizavam atividades no campo, e que, anteriormente, uma equipe atuava na reforma de uma ponte. No momento do flagrante, o grupo realizava a instalação de cercas em um corredor da propriedade.
Essa equipe estava na fazenda há cerca de três meses, sob a responsabilidade de um dos trabalhadores resgatados, contratado diretamente pelo proprietário da fazenda.
O empregador forneceu uma motosserra, mas não houve confirmação do fornecimento de EPIs nem em relação ao registro formal desses trabalhadores. As atividades da equipe eram supervisionadas pelo proprietário, que comparecia à fazenda de duas a três vezes por semana.
Trabalho escravo em MS
Este ano, 52 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravo em propriedades rurais.
Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo pode denunciar ao MPT/MS. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas:
- Site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias;
- Aplicativo MPT Pardal, cujo download é gratuito para smartphones;
- Portal da Inspeção do Trabalho: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/;
- Pessoalmente, em uma das três unidades do MPT/MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas (acesse os endereços aqui).
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