“Nós vivemos em um momento que, pasmem, mais de 50% das propriedades são irregulares, ou seja, se você for pegar em todo o Brasil, mais de 50% das propriedades tem algum tipo de problema, normalmente no registro imobiliário, então, o Tribunal de Justiça tem este programa Lar Legal, que propicia dar escritura para moradores de baixa renda que estejam no local há mais de cinco anos. Basta procurar a Defensoria Pública e as associações, para que possam se organizar e assim obter resultado satisfatório na organização”.
A fala é do desembargador Luís Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que participou de uma agenda sobre regularização de áreas públicas de Campo Grande, com a participação da PGM (Procuradoria Geral do Município), entre outros palestrantes presentes no estande da prefeitura, na 85ª Expogrande (Exposição Agropecuária e Industrial de Campo Grande). O evento ocorreu na noite dessa segunda-feira (7).
‘Mudou completamente’: TJ-MS hoje tem juiz à disposição da regularização fundiária
Segundo Silva, há anos atrás, o judiciário não participava de nenhum programa social de regularização fundiária e ficava apenas aguardando para decidir demandas. “Só que hoje mudou completamente. Atualmente, temos um juiz à disposição de todos os municípios do Estado, para que este juiz não só receba as demandas, mas, sim, pedidos de regularização fundiária, então, basta que uma associação de moradores ou o prefeito indique uma localização, em um determinado bairo, e lá se deslocará equipe de engenheiros, para fazer um mapa e um memorial descritivo para cada morador”, explicou.
Sendo assim, a documentação é enviada ao judiciário, , momento em que o morador precisa apenas provar que está naquela área há mais de cinco anos. “E também que não é uma área de conflitos e sim reina a paz, então, veja, é o judiciário contribuindo para a pacificação social através do Programa Lar Legal”, argumentou o desembargador ao Jornal Midiamax.
Ainda conforme Luís, o programa foi implementado há um ano e meio. “Nós já conseguimos outorgar títulos a mais de seis mil famílias, em todo o Estado, mas, não só do programa Lar Legal e sim outros programas, então, em 2024, seis mil famílias foram atendidas em MS. Acredito que é um bom índice”, opinou.
‘Caso Homex’ é pioneiro e inspira futuras regularizações em MS, diz desembargador
A regularização das famílias que viviam na área da Homex, ainda conforme o desembargador, se tornou um “caso pioneiro e exemplo nacional”, quando se trata em regularização fundiária.
”Agora estamos trabalhando em duas outras áreas, tanto na regularização como na escritura, isso para mais de 250 famílias, tanto da Vila Bordon. E, para o futuro, vamos trabalhar também aqui também no Tiradentes, em uma área que era da Brasil Telecom, ao que me parece”, ressaltou.
Nestas regiões, a intenção é fazer a regularização fundiária. “O município, deve fazer a visita a todas as famílias e cadastrá-las e, em seguida, já vai para o judiciário”, argumentou.
No evento, além do desembargador, também participou a Procuradora-Geral do Município, Cecília Rizkallah, a Defensora Pública Regina Célia Rodrigues Magro, o Procurador Municipal Victor Pereira Afonso e o Secretário da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande), Cláudio Marques.
“Estivemos lá no momento das ocupações, a procuradoria se desdobrou e a Emha fazendo com que isso se tornasse possível. Em 60 dias, atendemos 1,5 mil famílias e vivemos intensamente os 60 dias lá dentro. Foi o serviço de barba, cabelo e bigode, com pavimentação entregue, água, rede de esgoto e energia regular. E agora a titulação”, argumentou Marques.
Ainda conforme o Secretário, foi enviada a documentação e o programa já foi selecionando pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Favelas. “É um projeto de 90 milhões, que envolve também as famílias do Samambaia, mais 500, só aí já deu 2 mil famílias”, finalizou.
