TJMS anuncia construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. O edital de aviso de abertura do processo licitatório será publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (18). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) pelo desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS.

Conforme o Pofrt Judiviário, o novo fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², situado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Conforme o Tribunal, em uma área construída estimada em 1.504 m², o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. O projeto visa criar um ambiente de acolhimento humanizado e interinstitucional, reforçando o compromisso do Judiciário com a proteção de grupos vulneráveis.

Além das seis varas, o novo Fórum foi planejado para incluir salas de audiência, assessoria e depoimento especial; Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis; espaços dedicados ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS); salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça; depósito de material de limpeza, copa, sala de Centro de Processamento de Dados e banheiros acessíveis.

A obra também contará com um estacionamento com 64 vagas, incluindo espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência, além de área externa pavimentada com piso intertravado permeável, cercada por áreas verdes.

Em dezembro do ano passado, foi assinado um acordo de cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado prevendo a destinação de R$ 10 milhões para o financiamento da obra. Em maio, representantes do TJMS, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizaram a doação da área destinada à construção.

A expectativa é que o novo fórum esteja concluído até o final de 2026. Atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que já abriga a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ocupando apenas 261,6 m².

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está prevista na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e será custeada com recursos provenientes do Poder Executivo Estadual.

Ainda segundo o TJMS, na última sexta-feira (14), durante reunião no TJMS, o presidente Dorival Pavan anunciou a proposta de instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande como uma resposta à crescente violência de gênero no Estado. O magistrado destacou que a aprovação da proposta não deverá enfrentar grandes obstáculos, com a próxima sessão do Órgão Especial agendada para 19 de fevereiro.

Já nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, uma nova agenda de debates está prevista com a comitiva do Ministério das Mulheres, que está em Campo Grande e deve reunir-se na Presidência do TJMS.