Cerca de 100 mil famílias – com direito à isenção total na fatura de energia elétrica – ainda não aderiram ao programa, que beneficia consumidores de baixa renda, cujo consumo mensal não ultrapassa 80 KWH (quilowatt-hora).
Nesta quinta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que garante o direito à isenção.
“Com a publicação da MP no Diário Oficial, a medida já entra em vigor e passa a valer de forma imediata. As famílias que já fazem parte do Tarifa Social e estão na faixa de consumo abaixo dos 80 kWh por mês serão beneficiadas automaticamente. Agora, nosso foco é alcançar as outras 100 mil famílias que ainda têm direito, mas não estão cadastradas”, afirmou Rosimeire Costa, presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul).
Em Mato Grosso do Sul, 44 famílias cadastradas no CadÚnico são beneficiadas pelo programa e outras 100 mil têm direito à isenção. As medidas que ampliam o benefício já estão em vigor.
A Medida Provisória estabelece faixa de transição para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que passarão a ter isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh por mês.
