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Cotidiano

Tarifa zero de energia: cerca de 100 mil famílias ainda não aderiram ao programa em MS

Atualmente, o programa de isenção total da tarifa beneficia 44 mil famílias em Mato Grosso do Sul
Aline Machado -
Imagem ilustrativa. (Nathalia Alcântara, Arquivo Midiamax)

Cerca de 100 mil famílias — com direito à isenção total na fatura de — ainda não aderiram ao programa, que beneficia consumidores de baixa renda, cujo consumo mensal não ultrapassa 80 kWh (quilowatt-hora).

Nesta quinta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que garante o direito à isenção.

“Com a publicação da MP no Diário Oficial, a medida já entra em vigor e passa a valer de forma imediata. As famílias que já fazem parte do Tarifa Social e estão na faixa de consumo abaixo dos 80 kWh por mês serão beneficiadas automaticamente. Agora, nosso foco é alcançar as outras 100 mil famílias que ainda têm direito, mas não estão cadastradas”, afirmou Rosimeire Costa, presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da de ).

Em Mato Grosso do Sul, 44 famílias cadastradas no CadÚnico são beneficiadas pelo programa e outras 100 mil têm direito à isenção. As medidas que ampliam o benefício já estão em vigor.

A Medida Provisória estabelece faixa de transição para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que passarão a ter isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh por mês.

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