Equipes da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) realizaram serviço de limpeza em diversos terrenos no entorno da antiga rodoviária de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (12). A intervenção aconteceu nas ruas Joaquim Nabuco e Dom Aquino, com auxílio das equipes da Sear (Secretaria Especial de Articulação Regional) e da ronda municipal.
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A limpeza foi realizada tanto em terrenos públicos quanto privados, alvos de descarte irregular de lixo na região. Foi necessário a intervenção de tratores e caminhões para fazer a retirada dos resíduos.
De acordo com a presidente da Associação de Moradores do Bairro Amambaí, Rosane de Lima, o problema com o descarte irregular de lixo é comum na região, e essa já é a terceira vez, apenas este ano, que a prefeitura precisa intervir.
“Precisa de caminhão pra tirar o lixo jogado pelas pessoas em situação de rua e pelos moradores, que infelizmente não ajudam a gente a cuidar. Eu peço, para que os moradores nós ajudem, porque isso aqui tem um custo muito alto”, diz Rosane.
O secretário especial de articulação regional alerta que o descarte irregular de lixo está sendo monitorado pela GCM (guardas civis metropolitanos) na região. Ele afirma que a prática causa uma série de transtornos à população, principalmente em relação aos bueiros entupidos, que gera alagamentos.
“Estamos fazendo vídeos das pessoas que estão jogando lixo, e a ação ofensiva vai ser imediata, porque o poder público vem, limpa, e daqui a uma semana tem toneladas de lixo”, destaca o secretário.
Como denunciar
De acordo com o Código Sanitário Municipal de Campo Grande, todas as edificações, urbanas ou rurais, devem ser construídas e mantidas de forma a garantir a proteção contra doenças transmissíveis e crônicas.
O documento também estabelece que é responsabilidade do proprietário manter o imóvel — edificado ou não, como terrenos baldios ou desabitados — limpo, livre de materiais inapropriados e de matéria orgânica que possa favorecer a criação e proliferação de mosquitos ou animais peçonhentos. O descumprimento dessas normas pode resultar em penalidades, como advertência e multa.
Os moradores podem denunciar um terreno sujo através da Ouvidoria SUS: 3314-9955 e 0800 3149955); pelo serviço do disque-dengue: (67) 99230-2359; ou no canal geral da Prefeitura: 156.
Após formalização, a denúncia é encaminhada para o órgão responsável. Caso seja constatada a irregularidade, o proprietário é notificado para proceder com a devida regularização, seja a limpeza ou recolhimento e descarte de materiais impróprios.
A notificação é enviada via Correios, com Aviso de Recebimento, para o endereço cadastrado junto ao município. Após o recebimento, o responsável tem um prazo de 15 dias úteis para realizar a limpeza.
Caso o prazo não seja cumprido, os fiscais da Semadru (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) retornam ao local para uma nova vistoria. Se a irregularidade persistir, o proprietário é autuado conforme o Código de Polícia Administrativa do Município.
As multas podem variar de R$ 3.219,00 a R$ 12.876,00, dependendo da gravidade da infração.
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