O Governo do Estado editou o pagamento adicional de incentivo à produtividade de servidores do SUS (Sistema Único de Saúde). O pagamento máximo é de R$ 650, mas pode ser maior para servidores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
O decreto 16.572, publicado no diário oficial desta segunda-feira (24), estabelece regras do IPSUS (Incentivo à Produtividade do Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul. O pagamento será baseado no resultado da avaliação quadrimestral do servidor, considerando as metas de cada um.
Os valores serão mensais e concedidos aos servidores das carreiras Gestão do SUS e Gestão de Serviços Hospitalares que estiverem em exercício na Secretaria de Estado de Saúde (SES) ou na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do SUL (FUNSAU), em valores que consideram o nível de escolaridade exigido para cargo público ocupado, assim definido:
I – nível superior completo: até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
II – nível médio: até R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais);
III – nível fundamental:
a) nível I: até R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais);
b) níveis II e III: até R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais).
Servidores em exercício na unidade de Pronto Atendimento Médico e nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, os valores serão acrescidos de 25%.
Os valores do incentivo variam de acordo com cada cargo, sendo:
a) Diretor-Executivo, Diretor de Auditoria ou Superintendente: até R$ 4.103,14
b) Assessor, Diretor ou Coordenador: até R$ 2.978,09
c) Gerente, Chefe de Núcleo Regional de Saúde, Chefe de Hemonúcleo, Secretário-Executivo Estadual ou Secretário-Executivo Regional: até R$ 1.919,21
d) Chefe de Setor e Chefe de Unidade: até R$ 1.654,49
III – que tenham sido designados para o exercício das seguintes funções na FUNSAU, de acordo com a sua estrutura organizacional:
a) Diretor: até R$ 4.434,04
b) Gerente: até R$ 3.507,52
c) Chefe de Setor: até R$ 2.316,29
d) Assessor: até R$ 2.117,75
e) Chefe de Unidade: até R$ 1.786,85
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