A 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil está marcada para ocorrer entre os dias 12 a 16 de maio, em Campo Grande. A expectativa é de que 6 mil pessoas sejam atendidas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na Capital, a ação ocorre no Centro Universitário da Unigran, com atendimentos das 8h às 17h.
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O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação acontece em todo o país, simultaneamente.
Além de garantir serviços essenciais como a emissão de registros civis e documentos de identidade, a ação também oferecerá uma série de atendimentos sociais à população. Entre os serviços disponíveis estão a inscrição no CPF pela Receita Federal, orientações com o Procon e atendimento jurídico por meio da Carreta da Justiça. A ação ainda contará com corte de cabelo gratuito e palestras educativas.
Nesta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu como público prioritário os povos indígenas, pessoas em situação de rua, indivíduos sob medida de segurança, em situação manicomial ou carcerária, além de egressos do sistema prisional.
Segundo a juíza Jacqueline Machado, a iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e assegurar o pleno exercício da cidadania, especialmente para aqueles que, por diferentes razões, não possuem documentação básica ou acabam perdendo seus registros ao longo da vida.
“A ação vai ter um foco especial em grupos vulneráveis, como a população de rua e os indígenas, que frequentemente enfrentam dificuldades para obter documentos civis. Muitas vezes estas pessoas não têm documentos, ou perdem pela própria situação em que se encontram, e acabam ficando sem um registro civil. Então esse trabalho é fundamental para promover a cidadania”, acrescentou a magistrada.
Serviço
- Data: 12 a 16 de maio
- Local: Centro Universitário da Unigran, Rua. Abrão Júlio Rahe, nº 325, Centro de Campo Grande
- Horário: 8h às 17h
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