Defendida pela Frente Parlamentar Agropecuária, a inclusão do Plano Safra no orçamento anual do Governo Federal é apoiada pelo setor em Mato Grosso do Sul. Em fevereiro deste ano, os financiamentos do Plano Safra chegaram a ser suspensos, devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025.
Dias depois, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.289, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,1 bilhões para garantir a execução do Plano Safra 2024/2025. Com a decisão, o problema foi resolvido momentaneamente, mas agora a FPA quer mudanças.
Em nota, a FPA e as entidades do setor produtivo reforçaram a necessidade de mudanças estruturais no modelo do Plano Safra. Eles querem ter previsibilidade de recursos, para evitar situações de insegurança.
“A proposta defendida pelo setor é de que o programa seja incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo maior previsibilidade e segurança”, afirma a nota da Frente Parlamentar Agropecuária.
Entidades de MS corroboram necessidade
O Sindicato Rural de Campo Grande afirma que apoia a iniciativa da FPA, pois o setor precisa de planejamento de longo prazo, e a inclusão do Plano Safra como despesa obrigatória trará mais segurança e credibilidade para o desenvolvimento do agronegócio.
“O Plano Safra não é apenas uma necessidade do produtor, mas um compromisso estratégico para manter o Brasil competitivo no mercado global. A previsibilidade dos recursos é fundamental para que os produtores planejem seus investimentos com confiança, garantindo a continuidade das atividades no campo”, afirma a nota do SRCG.
Para a Acrissul (Associação dos Criadores de MS), a suspensão não chegou a afetar financeiramente os produtores, mas ter segurança na previsão de recursos é fundamental. O presidente, Guilherme Bumlai afirma que o Governo Federal agiu de maneira rápida e não faltou dinheiro no mercado.
“O Plano Safra é muito importante para os produtores, principalmente pelas questões de recursos com taxas de juros adequadas as necessidades do setor”, diz Bumlai.
A Famasul também corrobora o posicionamento da Frente Parlamentar do Agro, na defesa de que os recursos sejam previstos como despesas obrigatórias. “O planejamento dos produtores rurais não pode ser tratado como secundário e irrelevante. O Brasil depende da sua produção agrícola para se manter competitivo no mercado global. A previsibilidade de recursos é o que garante a manutenção de nossa liderança em produtividade sustentável”, diz em nota.
Plano safra passado
Lançado anualmente em julho, o Plano Safra 2024/25 teve R$ 400,59 bilhões destinados para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior. Do total, R$ 293,29 bilhões (+8%) destinado ao custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos.
Já no Plano Safra 2023/24, Mato Grosso do Sul recebeu até janeiro de 2024, R$ 25,28 bilhões, por meio de 39,52 mil contratos firmados.
Do total, 33,38 mil contratos, que resultaram em R$ 24,95 bilhões em créditos concedidos, foram firmados com o agronegócio. O restante, 6,14 mil contratos, com créditos no valor de R$ 325,26 milhões, são específicos para a agricultura familiar (PRONAF).
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