Após o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar, nesta sexta-feira (21), que os guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo em vias públicas, o Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande apresentou uma minuta que propõe a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de Campo Grande.
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Conforme o presidente do Sindicato, Hudson Pereira Bonfim, a proposta busca conferir ostensividade ao serviço de Segurança Pública Municipal.
“Percorremos em rondas todas a regiões da nossa Capital, e assim, ostentar a denominação de Polícia Municipal irá conferir sem dúvida maior sensação de segurança, além do que não se discute mais o Poder de Polícia da GCM a partir de uma simples informação que podemos ostentar em nossos uniformes, insígnias, brasão e layout”, afirma.
Proposta
Na proposta de emenda, além da nomenclatura, o Sindicato também pede que seja reconhecida a natureza técnica do cargo de Guarda Civil Metropolitano.
“Em 2019, na discussão do Plano de Carreira fizemos questão de colocar um artigo reconhecendo a natureza técnica, e hoje isso consta da Lei Complementar de n. 358/2019, e nesse momento queremos reforçar isso para que Guardas possam cumular o cargo conjuntamente com o cargo de magistério, pois acreditamos que o tirocínio policial do Guarda que estiver habilitado com a formação necessária e ser aprovado em concurso ou processo seletivo, poderá este Policial Municipal e também professor contribuir com aspectos da segurança das nossas crianças nas escolas, trazendo também para nossa instituição o olhar que o magistério possui quanto a primazia da educação como meio de solução dos conflitos sociais existentes em nossa sociedade”.
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