Workshop realizado em Bonito, a 260 km de Campo Grande, resultou em diretrizes para auxiliar na criação de um sistema de compensação de áreas desmatadas em todo o mundo, ajudando na aplicação do Código Florestal. O evento teve a presença de pesquisadores de Mato Grosso do Sul, da França, Austrália, Colômbia e Itália.
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O encontro gerou o estudo “Dez questões relevantes para a compensação da biodiversidade no Pantanal”, publicado nesta semana na revista Conservation Science and Practice. Ele sugere a criação de uma “calculadora de compensação” para fortalecer o Código Florestal e promover uma compensação mais justa e realmente eficaz.
O que é compensação ambiental
Compensação da biodiversidade é uma das estratégias presentes no novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12), que prevê a compensação dos danos causados pela conversão de ambientes naturais em sistemas de produção agropecuários ou de outras formas de uso humano.
Essa compensação pode ser feita por meio de apoio à implantação ou manutenção de unidades de conservação, investimento em projetos que gerem impacto positivo, como apoio à conservação de ecossistemas ameaçados ou reposição de habitats de valor ecológico em outros locais.
No entanto, a falta de critérios bem estabelecidos, que sejam justos em relação ao valor da terra e ao ecossistema que foi atingido, fazem com que essa compensação não ocorra, ainda, da maneira mais acertada.
Compensação mais eficaz
“No novo Código Florestal, uma pessoa com uma propriedade no Cerrado, por exemplo, pode converter até 80% de uma área, mas, ao exceder esse limite, deve compensar no próprio Cerrado, em regiões que possua esse bioma”, exemplifica Reinaldo Lourival, diretor-executivo do Instituto Terra Brasilis e primeiro autor do artigo.
“No entanto, essa compensação ainda acontece em locais com características e valores diferentes da área desmatada, sem equivalência em termos de biodiversidade, valor da terra e proximidade de bacias hidrográficas, criando injustiças em três níveis de compensação. Um hectare convertido no Cerrado de Mato Grosso do Sul pode ter muito mais valor ecológico do que um hectare compensado do mesmo bioma no Piauí”, detalha Lourival.
Em áreas úmidas como o Pantanal, as dinâmicas hidrológicas temporais impõem vários desafios para uma compensação justa, fazendo com que a dinâmica seja de “ganha-ganha”, tanto para quem está realizando um projeto e precisa converter uma área, quanto para o próprio ecossistema afetado por essa conversão.
Calculadora sugerida pelos pesquisadores
Sendo assim, a principal sugestão apresentada no artigo é a criação de uma calculadora de compensação como ferramenta para aplicar a Lei do Código Florestal que, uma vez feita, pode ser usada em qualquer bioma.
O estudo, na íntegra, pode ser acessado neste link.
Essa calculadora busca criar um sistema que compense de forma justa para o meio ambiente e de fácil entendimento para produtores rurais, com três eixos principais a serem considerados na hora de realizar a compensação:
1 – Compensar toda a biodiversidade que foi perdida;
2 – Compensar em regiões próximas e com a mesma relevância ecológica do local que sofreu os danos;
3 – Compensar com valor justo pela terra que sofreu ação humana.
Por fim, o artigo ainda lista 10 questões para ilustrar como a calculadora pode ser aplicada para manter a integridade das áreas úmidas, a justiça econômica e a conservação da biodiversidade no Pantanal e na BAP (Bacia do Alto Paraguai).
Confira as 10 questões que ajudam na criação da calculadora
1. Quais conceitos utilizados nas estratégias de compensação estão ausentes na legislação brasileira e nas iniciativas de implementação?
2. Quais dimensões da biodiversidade devem ser consideradas na compensação?
3. Como a alocação espacial de compensações pode promover melhores resultados de conservação da biodiversidade (no local versus fora do local)?
4. Como a hidrologia da BAP e o pulso de inundação do Pantanal afetam os cenários de compensação?
5. Existem equivalências de habitat entre os ecossistemas de planalto e planície da BAP, para fins de compensação?
6. Como diferentes tipos de ambientes no planalto da BAP podem ser restaurados e qual é o valor deles na compensação do Pantanal?
7.Os campos nativos devem ser alvo de compensação de biodiversidade quando manejados para produção sustentável de gado no Pantanal?
8. A compensação externa é uma alternativa estratégica para alcançar a conservação no Pantanal?
9. Como a eficácia da governança de zonas úmidas pode ser melhorada para compensação de biodiversidade?
10. Como essas questões técnicas podem ser comunicadas para capturar o interesse do público em geral?
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