Durante o lançamento do Pacto Clima do Governo do Estado, o deputado Estadual Paulo Duarte defendeu a implementação da hidrovia Paraná-Paraguai. Em nome da Assembleia Legislativa, ele pediu que o representante do Ministério do Meio Ambiente ‘olhasse com carinho’ para o projeto.
Duarte falou em necessidade de preservação com desenvolvimento e criticou quem se opõem ao projeto devido à previsão de dragagens e derrocagens no leito do rio Paraguai. “A hidrovia fará intervenções em pontos críticos. Isso é uma questão de caráter ambiental, eu peço ao senhor para abrir os olhos de alguns que estão arraigados a conceitos do século passado”, disse.
Porém, não contava que ao final de sua fala sobre o evento, o representante do Ministério do Meio Ambiente, secretário-executivo João Paulo Ribeiro Capobianco, fosse dar sua opinião como biólogo e ambientalista, sobre o assunto.
Hidrovia pode ‘condenar Pantanal’
Capobianco explicou ao deputado que não pode dar informações sobre a hidrovia por que é responsabilidade do Ibama, com amparo técnico, analisar o projeto em andamento. Destacou que o Pantanal pode estar chegando ao ponto de não retorno, devido às mudanças climáticas e isso exige muito empenho em preservação ambiental.
“Hoje, qualquer hectare preservado no Pantanal é vital”, disse o secretário-executivo de Meio Ambiente. E completou dizendo que caso as propostas que circulam hoje e preveem derrocamento e aprofundamento de calha do rio Paraguai, podem condenar o Pantanal a uma tragédia.
O ministro ainda chamou o deputado Paulo Duarte à responsabilidade e pediu ajuda. “Está nas suas mãos também garantir que esse crime não seja cometido contra o Pantanal. Porque vai ser um desastre e esse esforço todo não vai resultar em nada, porque vamos perder o regime hídrico, que é vital para o Pantanal”, disse ele como ambientalista.
Concessão da hidrovia do Rio Paraguai
São 590 km de Rio Paraguai que podem ficar sob concessão por 15 anos, prorrogáveis. Para viabilizar a navegação, estudo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aponta que são necessários investimentos de R$ 63,7 milhões nos cinco primeiros anos.
O contrato prevê tarifa zero nos dois primeiros anos. O pedágio começa a ser cobrado no terceiro ano da privatização, com tarifa baixa, entre R$ 0,10 a R$ 0,89 nos anos 3 a 5 e entre R$ 0,14 e R$ 1,27 entre 6 e 15 anos da concessão. Embarcações mistas, que transportam passageiros e cargas, ficam isentas.
A dragagem do rio é essencial para garantir a navegação e viabilidade econômica. E é justamente esse o ponto polêmico. Ambientalistas rejeitam a ideia de dragar o Rio Paraguai, que nunca passou pelo processo no Tramo Sul. A viabilidade econômica também depende de derrocagem, que é a retirada de obstáculos para a navegação, outro ponto polêmico.
Dragagem polêmica
Estudo de viabilidade da concessão da hidrovia coloca as manutenções (dragagens e derrocagens) como fundamentais para a navegação comercial. Mas muito se questiona sobre os impactos ambientais das obras, principalmente em uma época em que o clima extremo gera cenários inéditos no Pantanal.
O projeto de concessão estipula profundidade mínima de 2 metros e máxima de 3 metros para navegação. E as ações de dragagem, derrocamento e suas consequências ambientais são as mais polêmicas do projeto.
A Antaq destaca que atualmente a legislação brasileira não prevê a necessidade de licença ambiental para transporte de cargas pela hidrovia. Logo, empresas privadas podem explorar o rio sem o respaldo ambiental, o que vai mudar com a concessão.
Para as autoridades, o projeto “proporciona segurança ambiental, com condições de monitoramento rigoroso” de toda a hidrovia. Vale lembrar, que nunca ocorreu dragagem no Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul e não existem licenças ou autorizações ambientais emitidas para dragagem ou derrocamento no trecho.
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