São números que não podem ser ignorados: em Mato Grosso do Sul, 13 mil pessoas entraram na informalidade entre o terceiro e o quarto trimestre de 2024, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A taxa de informalidade era de 32,1% da população ocupada no Estado, ou seja, cerca de 465 mil pessoas estavam trabalhando, mas sem carteira assinada ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Já de outubro a dezembro de 2024, o número subiu para 478 mil pessoas, elevando a taxa de informalidade para 33,7%.
Apesar de MS ter encerrado o ano com a 6ª menor taxa de informalidade do país, na comparação dos dados, é possível verificar o crescimento desse grupo no Estado. Mas o que está empurrando milhares de sul-mato-grossenses à informalidade?
Para o vice-presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Omar Aukar, a pressão exercida pelos impostos sobre os empreendedores também dificulta a formalização de muitos negócios, assim como sua sobrevivência.
“Em alguns países desenvolvidos, a cobrança de impostos só ocorre quando a empresa gera lucro. No Brasil, esta cobrança ocorre antes mesmo de a pessoa abrir as portas do seu empreendimento, este é um dos motivos (que explica o empreendedorismo informal)”, pontua o vice-presidente.
Placas de aluguel espalhadas em corredores comerciais
Omar ainda considera que, hoje, obter crédito, é algo difícil e burocrático, o que faz com que os novos empreendedores acabem buscando a informalidade para não terem custos de locação, impostos, energia, água, entre outros. Assim, essa acaba sendo a única forma de viabilizarem seus empreendimentos.
Um dos sintomas do empreendedorismo à sombra da informalidade, a propósito, está nas fachadas de imóveis disponíveis para aluguel. Basta uma visita às polos comerciais de diferentes regiões da cidade para conferir placas de locação, cada vez mais frequentes.
Para Aukar, há um contraponto: esse aumento pode ser explicado pelo crescimento do comércio on-line. “O que temos visto é um aumento dos pontos comerciais para locação na cidade, motivados principalmente pela expansão do comércio na internet, e não pela informalidade de atividades comerciais”, afirma Omar.
João Vicente Ferreira, de 64 anos. Desde 1972, ou seja, há 52 anos, ele vende frutas em uma das esquinas mais importantes da capital sul-mato-grossense, na Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho. Para obter sua renda, a rotina começa às 3h da manhã, quando João sai de casa para ir até o Ceasa de Campo Grande comprar frutas e abastecer seu ponto de vendas. Às 7h já está na banca, montando a estrutura, onde fica até às 19h. Mas será que as condições de trabalho do João seriam melhores se ele tivesse um ponto comercial fixo, uma loja no Centro?
Para ele, não. A flexibilidade que seu comércio na calçada da Avenida Afonso Pena permite é o ponto de vantagem destacado por João. Conforme foi criando os filhos e a idade foi avançando, passou a trabalhar somente de segunda a sexta-feira e tirar períodos de descanso.
“Quando eu quero, vou para o pesqueiro. Quando quero parar, vou lá para o pesqueiro e fico 20, 30 dias lá. Mas se eu for abrir um negócio fixo, tenho que vir todo dia, tem que ter funcionário, e o custo de manter é alto”, explica o empreendedor. “Se você abrir um mercado, você precisa abrir todo dia. Não tem como fechar assim, deixar de vir alguns dias”, pontua.
No caso do João, o maior desafio de ter um ponto fixo, portanto, é a falta de flexibilidade de horário e funcionamento, já que para pagar aluguel do espaço comercial, e outras contas fixas, boa parte da renda é comprometida.
Esse é o mesmo desafio apresentado por Celso Santos Henrique, de 53 anos, que fabrica sorvetes com a esposa e, há mais de 20 anos, comercializa seus produtos na Praça Ary Coelho, no Centro de Campo Grande. O preço dos produtos é acessível, para atrair o público: a partir de R$ 3,00 é possível garantir um ‘picolézinho’, e tem copinhos de sorvete a partir de R$ 5,00.
Instalado sob uma árvore da praça, Celso já testemunhou inúmeros momentos desse espaço. Ele conta que já existiram anos em que o ponto era muito disputado, com engraxates, ambulantes e vendedores de diversos tipos de produtos.
“Quem começou essa ideia foi minha esposa, Márcia. Ela queria vir para o Centro, trabalhar vendendo sorvete aqui. Então, começamos. Mas o Centro já foi mais agressivo na questão de venda porque tinha os pontos de ônibus aqui, é o que trazia mais as pessoas para cá”, lembra Celso.
O desafio do aluguel
Na visão do empreendedor, o preço do aluguel de imóveis do Centro é um fator determinante para o movimento na região.
“A partir do momento que diminuíssem o preço do aluguel, aí o público viria pra cá, porque se não tiver uma melhora, tanto no Centro como na praça, as pessoas não acabam atraídas”, defende o empreendedor.
É justamente por isso que Celso não vê vantagens de ter um espaço próprio para comercializar seus produtos.
“O aluguel hoje ele tira quase 30%, 40% do teu orçamento, não compensa”, completa.
Além disso, ele destaca que o comércio dos bairros também cresceu, retendo consumidores nas suas regiões, diminuindo a atratividade do Centro e a necessidade de deslocamento até o bairro mais central da cidade.
“Hoje em dia os bairros têm tudo. Eu mesmo moro no Aero Rancho e lá tem tudo. Hoje o Centro ficou só para cartório, só vem pra cá quem precisa vir de cartório”, analisa.
Sendo assim, quando ele compara o comércio formalizado do Centro e o comércio dos shoppings, vê ainda mais desafios para quem empreende nas ruas da cidade.
“Um shopping acaba oferecendo mais vantagens. Lá você tem ar-condicionado, tem praça de alimentação, todo conforto. Agora, no Centro, não. Então, aqui precisa desse olhar, né? Querem até voltar a colocar o parquímetro aqui de novo, mas acho que isso deveria ser revisto porque dá uma inibida na movimentação”, defende.
O Sebrae/MS explica que a informalidade pode ser explicada “por uma combinação de fatores, inclusive a falta de conhecimento sobre os benefícios da formalização como MEI (microempreendedor individual), por exemplo.”
Vantagens da formalização
Até mesmo empreendedores que trabalham sem loja ou estabelecimento fixo, como João e Celso, podem se formalizar.
Quando um empreendedor se cadastra na modalidade MEI, ele passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o que permite a emissão de notas fiscais. Além desses, existem outros benefícios:
- Isenção de taxas para registro do MEI.
- Pagamento tributos com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS).
- Início imediato das atividades, sem prévio alvará ou licença.
- Acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros);
- Maior poder de negociação com fornecedores, podendo obter descontos para pessoa jurídica.
- Acesso mais fácil a serviços financeiros, como conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito, entre outros.
- Vender e prestar serviços para outras empresas e para a administração pública.
O MEI também permite que o empreendedor contrate até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria, o que dá ainda mais flexibilização ao trabalho.
No entanto, para ter acesso a essas vantagens, o microempreendedor individual precisa estar em dia com a contribuição mensal, paga por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Além disso, o faturamento do MEI não pode ultrapassar um teto. Em 2025, esse limite é de R$ 81 mil por ano, o que dá cerca de R$ 6.750 de limite mensal.
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